SP Urbanismo
The following has evaluated to null or missing:
==> group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site") [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 33]
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Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
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FTL stack trace ("~" means nesting-related):
- Failed at: #assign customFieldTypeValue = group... [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 1]
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1<#include "${templatesPath}/UTILS" />
2<#assign group = themeDisplay.getScopeGroup() />
3<#assign customFieldValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Título do site")!"" />
4<#assign customFieldTypeValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")[0]!"" />
5<#assign customFieldParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Nome do site pai")!"" />
6<#assign customFieldURLParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("URL do site pai")!"" />
7
8<@getCurrentGroupBaseURL/>
9
10<#macro mountNavigation folderId>
11 <#assign
12 folder = restClient.get("/headless-delivery/v1.0/structured-content-folders/" + folderId)!{}
13 />
14
15 <#if folder?exists>
16 <#assign
17 folderPageFriendlyUrl = folder.customFields[0].customValue.data!""
18 folderName = folder.name
19 hasParent = folder.parentStructuredContentFolderId?has_content
20 />
21
22 <#if folderPageFriendlyUrl?has_content && folderName?lower_case != "home" && folderName?lower_case != "menu">
23 <#assign
24 navigation = [{'name': folderName, 'URL': currentGroupBaseURL + folderPageFriendlyUrl}] + navigation
25 />
26 </#if>
27
28 <#if hasParent>
29 <@mountNavigation folder.parentStructuredContentFolderId/>
30 </#if>
31 </#if>
32</#macro>
33
34<#assign
35 navigation = []
36 URL = currentGroupBaseURL
37 folderId=restClient.get("/headless-delivery/v1.0/sites/"+groupId+"/structured-contents/by-key/"+.vars["reserved-article-id"].data).structuredContentFolderId
38/>
39
40<#if folderId != 0>
41 <@mountNavigation folderId/>
42
43 <nav aria-label="Caminho de Navegação">
44 <ol class="breadcrumb">
45 <li class="breadcrumb-item">
46 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}">
47 Início
48 </a>
49 </li>
50
51 <li class="breadcrumb-item">
52 <#if customFieldTypeValue == "subprefeitura">
53 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/subprefeituras">
54 Subprefeituras
55 </a>
56 <#else>
57 <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/secretarias">
58 Secretarias
59 </a>
60 </#if>
61 </li>
62
63 <#if customFieldParentValue != "">
64 <li class="breadcrumb-item">
65 <a class="breadcrumb-link" href="${customFieldURLParentValue}">
66 ${customFieldParentValue}
67 </a>
68 </li>
69 </#if>
70
71
72 <li class="breadcrumb-item">
73 <a class="breadcrumb-link" href="${currentGroupBaseURL}">
74 <#if customFieldValue != "">
75 ${customFieldValue}
76 <#else>
77 ${themeDisplay.getScopeGroup().getName()}
78 </#if>
79 </a>
80 </li>
81
82 <#list navigation as breadcrumbItem>
83 <li class="breadcrumb-item">
84 <a class="${breadcrumbItem?is_last?then('active breadcrumb-text-truncate','breadcrumb-link')}" href="${breadcrumbItem.URL}">
85 ${breadcrumbItem.name}
86 </a>
87 </li>
88 </#list>
89 </ol>
90 </nav>
91</#if>
AIU do Setor Central
A Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central está inserida em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
A AIU é resultado da aprovação do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central. O PIU foi um estudo debatido pelo Executivo por mais de dois anos com a população em audiências públicas, consultas públicas on-line e reuniões com conselhos da sociedade civil. Em novembro de 2020, ele ganhou forma de Projeto de Lei (712/2020) e foi encaminhado à Câmara Municipal, onde passou por novo processo de discussão. Em julho de 2021, o texto foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo. A deliberação em segundo turno ocorreu em 24 de agosto, criando definitivamente a AIU do Setor Central. Clique aqui e saiba mais sobre o PIU Setor Central.
O Plano tem como premissa o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Por exemplo, ele prevê que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados com outorga onerosa sejam destinados à construção de moradias populares para famílias com renda de até 2 salários mínimos. Outros 20% serão destinados para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
A AIU do Setor Central insere-se num plano mais amplo do Munícipio para requalificação da região central.
Habitação
O incentivo à habitação é o grande objetivo deste plano urbanístico para a transformação do centro. Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu programa de intervenções – , ele busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região.
Mobilidade
A mobilidade ativa é outra prioridade deste plano urbanístico para o centro. Para melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios ativos de deslocamento, o texto sancionado autoriza a Prefeitura a antecipar recursos do Tesouro municipal para realização de obras de transposição com fins de mobilidade urbana. Em 16 de setembro de 2022, o Município destinou R$ 100 milhões do orçamento ao Plano.
Meio Ambiente
Para conectar espaços públicos e combater o aquecimento global, AIU do Setor Central propõe a arborização de 118 km de vias na região central da cidade, o dobro do que existe atualmente. Além dos chamados Caminhos Verdes, o plano prevê a implantação de 24 novas áreas verdes e a recuperação de 8 áreas verdes já existentes, como praças e canteiros. O objetivo é contribuir para a melhoria do microclima do centro, redução das áreas de inundação e aumento das áreas verdes de lazer.
Preservação Cultural
A preservação de imóveis tombados tem destaque no plano urbanístico, que determinou que 5% dos recursos arrecadados com outorga onerosa no âmbito da AIU sejam destinados à preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
Entre as intervenções, são destaques o restauro e destinação de novo uso para dois imóveis emblemáticos no centro de São Paulo: a antiga Garagem de Bondes da Light e a centenária Fábrica Orion, ambas localizadas no Brás.
Revogação da Operação Urbana Centro
Outra novidade trazida pelo plano urbanístico é a revogação da Operação Urbana Centro, estabelecida em 1997. Os recursos remanescentes na conta desta Operação Urbana serão transferidos para a AIU do Setor Central, sem prejuízo das intervenções já aprovadas.
Incentivos Urbanísticos
A AIU do Setor Central estabelece uma série de parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território.
Para fomentar o adensamento construtivo e populacional na região, a AIU estabelece, pelo prazo de cinco anos, a isenção de cobrança de outorga onerosa no Setor Centro Histórico (República e Sé) e na região hoje conhecida como Cracolândia. Nas demais regiões da AIU, o pagamento está mantido.
Ainda para estimular o adensamento populacional e construtivo, a AIU do Setor Central amplia o limite máximo de aproveitamento dos terrenos. Em alguns setores do plano urbanístico para o centro, a Prefeitura permitirá ao empreendedor construir até 6 vezes a área do terreno. Na cidade, em geral, esse limite é de 4 vezes.
O uso do instrumento urbanístico de Transferência do Direito de Construir (TDC) também foi garantido pela AIU.
Gestão Democrática
Para acompanhar a implantação das intervenções da AIU do Setor Central, foi regulamentada, em 29 de março de 2023, a forma de constituição do Conselho Gestor coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com apoio da SP Urbanismo e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.
Status
A AIU do Setor Central é instituída através das leis 17.844/2022 e 18.156/2024, e regulamentada através do Decreto 63.368/2024.
Legislação
- A Lei 17.844, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, foi sancionada em 15 de setembro de 2022. Confira abaixo os arquivos:
- Lei 17.844/2022
- Mapas*
- Quadros
- Plantas
*Os mapas também estão disponíveis em formato digital no Portal Geosampa. Saiba mais aqui.
A nova legislação tem como origem o Projeto de Lei 712/2020, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal.
Lei 18.156/2024
No dia 17 de julho de 2024 foi sancionada a Lei 18.156/2024 para compatibilizar a lei original da AIU do Setor Central ao conjunto de políticas, programas e intervenções para a requalificação do centro da cidade. A legislação viabiliza a implantação do Projeto Esplanada da Liberdade, que envolve a construção de uma laje entre quatro viadutos acima da Radial Leste-Oeste.
Legislações complementares
- Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022 - Institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro
- Decreto 61.816, de 15 de setembro de 2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021
- Portaria SGM nº 282, de 21 de outubro de 2022 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para discussão técnica conjunta a respeito da regulamentação da Lei 17.844, de 14 de setembro de 2022
- Decreto 62.246, de 28 de março de 2023 - Regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central
- Decreto 62.466, de 7 de junho de 2023 - Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprovou o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE e instituiu a Área de Intervenção Urbana Setor Central – AIU-SCE
- Decreto 63.368, de 23 de abril de 2024 - Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e define o programa de intervenções do PIU-SCE.
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