Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, elaborou um inédito simulador digital que calcula automaticamente a quantidade necessária de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) para construir na região de duas Operações Urbanas Consorciadas do munícipio: Água Espraiada e Faria Lima.

Os CEPACs são títulos imobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à execução de Habitação de Interesse Social (HIS) e o saldo para construção de obras de infraestrutura e melhorias na região da Operação Urbana.

A lei de cada Operação Urbana define a forma como o total de CEPACs deve ser calculado para cada empreendimento. São fórmulas complexas que consideram, por exemplo, a área do terreno onde se pretende construir, o tipo de empreendimento (residencial, não residencial, misto) e a doação ou não de áreas e calçadas à cidade.

A partir do simulador de CEPACs, esses cálculos passam a ser realizados de forma automática e com mais segurança. Ao final, as informações fornecidas em tela podem ser usadas para o preenchimento dos documentos necessários para a solicitação de CEPACs em cada Operação Urbana. As orientações para este processo estão descritas nas páginas das Operações Urbanas no site da SP Urbanismo.

Vale destacar que, apesar da automatização proporcionada pelo simulador, a SP Urbanismo recomenda que os procedimentos para aderir às Operações Urbanas sejam acompanhados por um profissional técnico.