Prefeitura de São Paulo

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), instituída na cidade através da Lei 18.079 de 11 de janeiro de 2024, celebra com este nome um dos principais rios da cidade de São Paulo e os bairros que se desenvolveram ao longo de seu curso, nas zonas sul e leste da cidade.  

A OUCBT está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade, mais especificamente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de até 260 mil habitantes. 

A região é marcada por áreas de passado industrial e ferroviário e apresenta uma série de problemas, como desequilíbrio entre emprego e moradia; dificuldades de transposição da ferrovia, Avenida do Estado e do Rio Tamanduateí; poucas alternativas de ligação entre os bairros; pontos de alagamentos e formação de ilhas de calor. 

Para mudar este cenário, a Operação Urbana propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social da região. Produção de moradia popular, ampliação de empregos, criação de parques e implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos restaurados estão entre as melhorias previstas. 

Do ponto de vista do desenvolvimento econômico, a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí busca transformar essa região, originalmente industrial, por meio de uma diversificação do perfil econômico do território. Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável. 

Em resumo, partindo do conceito de Cidade Compacta, ela pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Esta ação reduzirá o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação e maior integração social da população, resultando em oportunidades a toda a população. 

De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços) para a requalificação das orlas fluviais, o atendimento habitacional, a melhoria das conexões interbairros e a qualificação do habitat urbano. Pretende ampliar a arborização urbana, implantar novos parques e incrementar o sistema de drenagem como algumas das estratégias ambientais necessárias. Associado a todas essas melhorias há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região existentes ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como, a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e a história. 

A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,15 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana. 

A lei da OUCBT prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS). A OUCBT também destina outros 15% para melhorias na rede de equipamentos públicos e, no mínimo, 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.