Prefeitura de São Paulo

No próximo fim de semana, nos dias 15 e 16/06, acontecem eleições que definirão os últimos representantes da sociedade civil do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) com atuação no biênio 2024-2026.

A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a reformulação de seu Grupo de Gestão a cada dois anos. De formação paritária, ele é formado por 09 representantes da sociedade civil (titular e suplente) e outros 09 do poder público (titular e suplente).

Cabe ao Grupo de Gestão definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar os investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção), dentre outras responsabilidades.

A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões, uma em 2013 e a última em 2021. Ao longo de quase três décadas de vigência, a OUCAB possibilitou a realização de obras como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré.

Serviço:

Assembleia para escolha do segmento "entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa" (Edital 002/2024/SMUL/OUCAB)

Data: 15/06 - sábado
Horário: das 10h às 14h
Local: Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus nº 1.000)

Eleição para os segmentos "moradores(as) e/ou trabalhadores(as) do perímetro da OUCAB" e "moradores(as) e/ou trabalhadores(as) do perímetro expandido da OUCAB" (Edital 001/2024/SMUL/OUCAB).

Data: 16/06 (domingo)
Horário: das 09h às 17h
Local: Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus nº 1.000)
‌
Saiba mais sobre o processo eleitoral

Detalhes da OUCAB

A Operação Urbana Consorciada Água Branca (Leis 11.774/1995, 15.893/2013 e 17.561/2021) foi criada há 29 anos para desenvolver, de forma sustentável, esse amplo território da zona oeste, cujo padrão de ocupação e desenvolvimento está marcado pela baixa densidade urbana e precariedade habitacional.

Como a região da Água Branca nasceu em área de várzea do Rio Tietê, e a OUCAB visa a implementação de um programa de obras diversificado, com importantes ações voltadas ao meio ambiente, obras de drenagem, preservação do patrimônio histórico, melhoria da mobilidade e caminhabilidade, criação de corredores de transporte coletivo e espaços públicos livres voltados às pessoas.

Essa operação urbana prevê, ainda, obras estruturais de drenagem e novas galerias pluviais para a região. Algumas obras já foram concluídas, como a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré – aguardando, contudo, obras complementares. A canalização do córrego Água Branca também está prevista.

A Operação Urbana Consorciada Água Branca abrange uma área que inclui, além de seu perímetro imediato (em vermelho), um perímetro expandido (em azul) – entre os bairros da Barra Funda, Freguesia do Ó e Pompeia. Os recursos arrecadados com a venda de CEPACs no âmbito da operação podem ser utilizados no perímetro imediato sem restrições. Já no perímetro expandido, esses recursos poderão ser investidos apenas em habitação e obras de mobilidade. Confira aqui perímetro.

Texto:ASCOM