Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (12), o desenvolvimento de um projeto de requalificação viária para a Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar. A proposta com área de intervenção de aproximadamente 30 mil m² está sendo elaborada pela São Paulo Urbanismo. Acesse aqui o Decreto.

No entorno da via estão localizados institutos do complexo Hospital das Clínicas, o Instituto Médico Legal (IML), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e a Estação Clínicas da Linha 2 - Verde do Metrô. O objetivo do projeto é conectar esses equipamentos, priorizando o acesso dos pedestres.

São previstas as seguintes intervenções:

• Criação de espaços de permanência, conforto e bem-estar para pedestres;
• Ampliação e alargamento de calçadas;
• Implementação de soluções de acessibilidade;
• Aumento das áreas verdes e permeáveis;
• Inclusão de rotatórias para melhorar a mobilidade e acesso ao complexo;
• Manutenção e ampliação das vagas de estacionamento existentes, inclusive vagas especiais e vagas para Pessoas com Deficiência – PCD;
• Paisagismo

Perímetro de intervenção do projeto da São Paulo Urbanismo

 Perímetro de intervenção do projeto da São Paulo Urbanismo

Prefeitura de São Paulo reconhece Hospital das Clínicas como Complexo de Saúde

O prefeito Ricardo Nunes assinou, nesta quarta-feira (12), o decreto que reconhece o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), na região de Pinheiros, como um complexo de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde.

O reconhecimento de um complexo de saúde por iniciativa da Prefeitura é previsto na nova redação do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) e considera os critérios estabelecidos pela Lei de Zoneamento parcialmente revisada (Lei nº 18.081/2024). O Hospital das Clínicas se junta a outros quatro complexos de saúde reconhecidos na cidade. São eles: Unifesp/Hospital São Paulo, Hospital Albert Einstein, Santa Casa de Misericórdia e Hospital Sírio Libanês.

Para a decisão, o Município levou em consideração a relevância do complexo para a cidade. Por dia, passam pelo complexo um contingente de 50 mil pessoas, incluindo pacientes, familiares, funcionários e colaboradores terceirizados. O Hospital das Clínicas completa 80 anos em 2024.

A partir de agora, o complexo poderá usufruir de diversos benefícios previstos na Revisão Parcial da Lei de Zoneamento para se expandir e, assim, atender melhor a população.

Por exemplo, a edificação poderá receber atividades, não relacionadas necessariamente à área médica, para suprir e complementar as suas necessidades de expansão.

Outra novidade é que, para novas construções e reformas com ampliação da área construída, o complexo passar a ser beneficiado com um coeficiente de aproveitamento igual a 6. Isso quer dizer que os empreendimentos poderão construir até 6 vezes a área do terreno onde se situam.

O incentivo ocorre, pois de acordo com a lei de zoneamento revisada, um complexo de saúde reconhecido pelo Município recebe parâmetros de ocupação (coeficiente de aproveitamento, gabarito e taxa de ocupação máxima) estabelecidos para uma Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) majorados em até 50%.
Como o coeficiente de aproveitamento de uma ZEU é igual a 4, o valor passa a ser de 6. Não há limite para gabarito (altura das edificações). A taxa de ocupação máxima também é ampliada, porém, não pode exceder 85% a área do lote, ou seja, as edificações podem ocupar até 85% do terreno.

Para a construção dessa área adicional, no entanto, o empreendimento precisará pagar a outorga onerosa ao Município. Os recursos arrecadados com essa contrapartida financeira são destinados para atender os objetivos do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a cidade.

Vale destacar ainda que, conforme o Plano Diretor vigente, imóveis contidos em faixa envoltória de 150 metros do complexo de saúde também serão contemplados com condições especiais de uso e ocupação do solo. Todavia, para utilizar os incentivos, os empreendimentos deverão comprovar ao Munícipio que possuem o uso voltado para saúde, educação em saúde ou pesquisa em saúde.

Nova regulamentação para o reconhecimento de mais complexos de saúde na cidade

Também nesta quarta (12), o prefeito Ricardo Nunes assinou decreto que regulamenta dispositivos trazidos pela Revisão Parcial da Lei de Zoneamento (Lei nº 18.081/2024) para agilizar o reconhecimento de mais complexos de saúde, educação em saúde e pesquisa em saúde na cidade.

A atualização foi necessária, pois os antigos decretos (57.378/2016 e 58.538/2018) que tratavam do tema haviam sido publicados antes da revisão do zoneamento. Entre outras novidades, a nova regulamentação estabelece documentos exigidos para que o interessado solicite ao Município o reconhecimento de um complexo, e normatiza as atividades complementares (não relacionadas necessariamente à assistência médica) para a sua expansão.

A ação da Prefeitura busca atender a constante necessidade de ampliação das instalações hospitalares na cidade em virtude da crescente demanda por serviços de saúde, pesquisa e ensino e saúde, e do contínuo avanço das operações técnicas, das tecnologias, instalações, equipamentos e normas que compreendem o funcionamento de um equipamento de saúde.

Remoção dos postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças

Outra ação em andamento divulgada pela Prefeitura para qualificar o entorno do complexo Hospital das Clínicas é a remoção de postes de iluminação e enterramento de fios na Avenida Rebouças. A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) é a responsável pela ação.

O objetivo é reduzir os problemas causados por descargas elétricas e tempestades ao complexo, ampliar a acessibilidade nas calçadas para os pedestres, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção, e reduzir atos de vandalismo.