Prefeitura de São Paulo

A Operação Urbana Centro foi revogada pela Lei 17.844/2022, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. Para mais informações sobre o plano urbanístico em vigor, acesse https://capital.sp.gov.br/web/sp_urbanismo/areas_de_intervencao_urbana/setor_central/

Programa de Intervenções

Art. 2º da LEI 12.349 de 6 de junho de 1997

A Operação Urbana Centro tem por objetivos específicos:

I - implementar obras de melhoria urbana na área delimitada pelo perímetro da Operação Urbana Centro;

II - melhorar, na área objeto da Operação Urbana Centro, a qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e usuários permanentes, promovendo a valorização da paisagem urbana e a melhoria da infra-estrutura e da sua qualidade ambiental;

III - incentivar o aproveitamento adequado dos imóveis, considerada a infra-estrutura instalada;

IV - incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano;

V - ampliar e articular os espaços de uso público;

VI - iniciar um processo de melhoria das condições urbanas e da qualidade de vida da área central da cidade, especialmente dos moradores de habitações subnormais;

VII - reforçar a diversificação de usos na área central da cidade, incentivando o uso habitacional e atividades culturais e de lazer;

VIII - melhorar as condições de acessibilidade à área central da cidade;

IX - incentivar a vitalidade cultural e a animação da área central da cidade;

X - incentivar a localização de órgãos da administração pública dos três níveis de governo na área central da cidade. 

Mapa de Intervenções da OU Centro