SP Urbanismo
Procedimentos para Adesão
Orientações e Normas para o Procedimento de Adesão
Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 | Horário: 08:56
Como aderir?
Procedimentos de adesão
- 1. Ter lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima com no mínimo 1.000 m²
- 2. Verificar necessidade de adesão:
- CA acima do básico (LPUOS 16.402/2016)
- TO acima do permitido (LPUOS 16.402/2016)
- Quebra de Gabarito (LPUOS 16.402/2016)
- Uso não permitido (LPUOS 16.402/2016)
- 3. Ser proprietário de CEPAC com a quantidade necessária
- Obs. Caso não tenha CEPAC, você deve esperar a abertura do próximo leilão ou procurar alguém que tenha no mercado secundário.
- 4. Verificar disponibilidade de estoque – setores e uso R e NR
- 5. Entrar com pedido na SPUrbanismo
- Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012
- Anexo I - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta Modelo
- Anexo II - Integrante do Decreto nº 53.094 - Carta de Aplicação de CEPACs
- Anexo III - Integrante do Decreto nº 53.094 - Autorização de Aplicação de CEPACs de Terceiros OUCFL
- Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU Nº05, de 05 de novembro de 2019
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04
- Norma de Procedimento de vinculação a OUCFL - NP 57.04 - Fluxo
- Procedimentos de Vinculação de CEPAC's adquiridos na 5ª Distribuição
- COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE VINCULAÇÃO DE CEPAC 5ª DISTRIBUIÇÃO
- Tutorial para Solicitação de Protocolo de Pedido de Vinculação de CEPAC 5ª Distribuição
- Tutorial para croquis da quadra fiscal
- Perguntas Frequentes
- Acompanhe seu processo de vinculação pela internet:
Para consultar o andamento do processo administrativo SEI clique aqui, ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
Para consultar o andamento do processo administrativo em papel: clique aqui ,ou, copie e cole no navegador o link abaixo:
http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/consultarProcessos.aspx
Como fazer o cálculo da contrapartida?
-
- Verifique o subsetor em que o lote se encontra no site GeoSampa
- Verifique o que você precisa: CA, TO, GABARITO
- Aplique as fórmulas conforme os dados do seu projeto.
- Cálculo Ilustrado
Obs. não se esqueça, nos casos em que o lote for menor que 1.000m² ele não poderá ultrapassar o CA básico da zona. Nem por meio de outorga onerosa.
Tabela de Equivalência do CEPAC
| Perímetro | CA | Gabarito Mudança de Uso | TO | |||
| Coluna A - F1 | Coluna B - F2 | Coluna C - F3 | ||||
| Setor | Subsertores | Equivalência de 1 CEPAC em m² de área adicional de construção computável | Equivalência de 1 CEPAC em m² de área de terreno referente a mudança de uso e parâmetros urbanísticos | Equivalência de 1 CEPAC em m² de terreno para taxa de ocupação adicional (acima de 50% até 70%) | ||
| Residencial | Com/Serv | Residencial | Com/Serv | |||
| SETOR 1 Pinheiros |
1a | 1,2 | 0,8 | 2 | 1,2 | 0,8 |
| 1b | 1,8 | 1,5 | 2 | 1,8 | 1,2 | |
| 1c | 2,6 | 1,7 | 2 | 2,6 | 1,7 | |
| 1d | 2,8 | 1,8 | 2 | 2,3 | 1,5 | |
| SETOR 2 Faria Lima |
2a | 0,8 | 0,5 | 1,5 | 0,8 | 0,5 |
| 2b | 0,9 | 0,6 | 1,5 | 0,9 | 0,6 | |
| 2c | 1,1 | 0,8 | 1,5 | 1,2 | 0,8 | |
| 2d | 1,3 | 0,5 | 1,5 | 0,8 | 0,5 | |
| 2e | 1,8 | 1,2 | 1,5 | 1,8 | 1 | |
| SETOR 3 Hélio Pelegrino |
3a | 1,2 | 0,8 | 1,5 | 1,2 | 0,8 |
| 3b | 1,2 | 1 | 1,5 | 1,2 | 0,8 | |
| 3c | 2,5 | 1 | 1,5 | 1,5 | 1 | |
| 3d | 1,5 | 1 | 1,5 | 1,5 | 1 | |
| 3e | 2,5 | 1,5 | 1,5 | 2,3 | 1,5 | |
| SETOR 4 Olimpíadas |
4a | 0,9 | 0,6 | 2 | 0,9 | 0,6 |
| 4b | 2 | 0,9 | 2 | 1,4 | 0,9 | |
| 4c | 2 | 1,2 | 2 | 1,8 | 1,2 | |
| 4d | 2 | 1 | 2 | 1,5 | 1 | |