Prefeitura de São Paulo

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

>>ÓRGÃOS COLEGIADOS<< 

A São Paulo Urbanismo coordena e secretaria Grupos de Gestão das Operações Urbanas e o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central através da Gerência de Gestão Participativa (GGP) da Diretoria de Infraestrutura e Operações - R. São Bento, 405 16ºandar - (11) 3113-7590 - participacaosocial@spurbanismo.sp.gov.br 

- Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central - AIUSCE

- Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - GGOUCAB

- Grupo de Gestão da operação Urbana Consorciada Água Espraiada - GGOUCAE

- Grupo de Gestão Da Operação Urbana Consorciada Faria Lima - GGOUCFL