Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo oficializou nesta quinta-feira (10) a criação de um grupo de trabalho intersecretarial responsável pelo planejamento integrado, definição de diretrizes e monitoramento das ações no Complexo Paraisópolis, dentro do contexto da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL). Confira a publicação da Portaria no Diário Oficial. 

Com a sanção da Lei nº 18.175/2024 em julho de 2024, o Complexo Paraisópolis — que abrange as áreas do Jardim Colombo, Porto Seguro e Paraisópolis — passou a integrar o Programa de Investimentos da OUCFL. A nova legislação permite que recursos captados por meio da Operação Urbana sejam direcionados à construção de moradias populares, obras de infraestrutura urbana e implantação de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde. A legislação foi regulamentada em março deste ano através do Decreto nº 64.112/2025.

O grupo de trabalho terá como atribuições a realização de vistorias técnicas na região, definição de intervenções prioritárias nas áreas de habitação, meio ambiente, urbanização e serviços públicos, o planejamento integrado e monitoramento das ações e a elaboração de um relatório final consolidado a ser entregue ao prefeito. 

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com participação da São Paulo Urbanismo e de representantes de outros 12 órgãos municipais. 
 

Operação Urbana Consorciada Faria Lima  

Criada pela Lei 13.769/2004, a Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL) abrange importantes vias da cidade, como as avenidas Brigadeiro Faria Lima, Pedroso de Moraes e Juscelino Kubitschek. Seu objetivo é melhorar a mobilidade urbana, qualificar espaços públicos e garantir moradia digna para famílias de baixa renda.  

A Lei 18.175/2024 ampliou o alcance da OUCFL, incluindo o Complexo Paraisópolis no programa de investimentos, permitindo a destinação de recursos para habitação social, infraestrutura e novos equipamentos públicos. Já a Lei 18.212/2024 facilitou a aquisição de imóveis para moradia popular através do Programa Pode Entrar-Aquisição, a fim de reduzir o déficit habitacional da cidade.  

Com os recursos captados através de leilões de CEPACs, a Prefeitura implantou o Conjunto Habitacional Real Parque (Etapas 1 e 2) e Coliseu, executou obras nos túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, reconverteu e revitalizou o Largo da Batata (Fases 1 e 2, incluindo o Terminal da Rua Capri), implantou ciclovias na Faria Lima e a ciclopassarela Jornalista Erika Sallum, prolongou a Avenida Faria Lima até a Avenida Hélio Pelegrino, Rua Olimpíadas e Rua Elvira Ferraz e desenvolveu ações em transporte coletivo.