O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
* Sistema eletrônico (e-SIC),
* Presencialmente (SIC Presencial) e
* Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC)
Instruções para seu pedido:
1.
Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
2. Pedido Presencial (SIC presencial)
O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos e entidades da PMSP. O registro do pedido presencial pode ser feito no seguinte endereço:
>>> Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar, Centro, São Paulo/SP – CEP: 01008-000. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 9h às 18h.<<<
Além dos endereços abaixo:
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
>>> Rua Líbero Badaró, 190, 5º andar, Edifício Othon, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01008-000<<<
Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.
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Prazo
O pedido de informação será respondido pelo ´´orgão ou entidade responsável pela informação em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão de resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
* Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o
Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
* Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Denúncias de assédio:
Pelo telefone: 3334-7125
Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira;
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)
* Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).“
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva
