Secretaria Municipal das Subprefeituras
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo. Nessa estrutura, a AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados. Também é responsável por verificar a execução e os resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
I. Avaliação: trabalho por meio do qual os auditores internos realizam avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
II. Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados, cuja natureza e objetivo são acordados previamente e destinam-se a agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização, sem que o auditor interno assuma responsabilidade de gestão.
Além desses, por força legal, a auditoria realiza serviços de apuração cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
Por meio de seus serviços, a AUDI busca agregar valor à gestão pública municipal e melhorar as operações de uma organização, auxiliando-a na consecução de seus objetivos com foco na eficácia, eficiência, economicidade e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, governança e controles internos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) fiscaliza e realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal de São Paulo e de suas empresas públicas, autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio TCMSP).
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, se atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções, renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As auditorias internas já realizadas neste órgão estão abaixo:
>Relatório de Auditoria referente a OS 021/2020 - Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Período de Realização: 25/08/2020 a 19/08/2021
Objeto da Auditoria: mapeamento das principais fragilidades presentes nos processos de execução contratual e de liquidação e pagamento dos contratos celebrados a partir das Atas de Registro de Preço oriundas do Pregão Eletrônico nº 023/SMSUB/COGEL/2019, que teve por objeto a prestação de serviços para a readequação e manutenção dos passeios públicos – calçadas – na cidade de São Paulo, a cargo da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
> Relatório referente a OS 087/2020/CGM-AUDI – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
Período de realização: 10/06/2020 a 03/08/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 099A/2016, OS 99B/2016, OS 046/2018, OS 078/2018, OS 035/2019, OS 059/2019, OS 068/2019 e OS 156/2019.
>Nota de Monitoramento referente a OS 087/2020/CGM-AUDI – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB
Período de realização: 10/06/2020 a 03/08/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 099A/2016, OS 99B/2016, OS 046/2018, OS 078/2018, OS 035/2019, OS 059/2019, OS 068/2019 e OS 156/2019.
>Relatório de Análise Contábil referente as OSs 085, 086 e 087/2019 – Secretaria Municipal da Fazenda (SF)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal da Fazenda (SF)
Período de Realização: 01/11/2019 a 03/12/2020
Objeto da Auditoria: Obrigações pendentes sem empenho e não registradas por Secretarias Municipais e respectivos fundos vinculados, Subprefeituras Municipais e Unidades da Administração Indireta, na data-base de 31/10/2019.
> Relatório Referente a OS 035/2019 – Secretaria Municipal de Subprefeituras/Departamento de Iluminação Pública – SMSUB/ILUME
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Subprefeituras/Departamento de Iluminação Pública – SMSUB/ILUME
Período de Realização: 27/02/2019 a 02/08/2019
Objetivo da Auditoria: Análise da execução do Contrato 004/SMSO/2018, que possui valor contratual de R$ 24.722.817,20, firmado com o Consórcio CRAINFRA-LBR, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza consultiva, necessários ao controle e redução do consumo de energia elétrica para o sistema de iluminação pública e equipamentos públicos de competência da Secretaria Municipal de Serviços e Obras do Município de São Paulo, compreendendo melhorias nas performances. A Auditoria analisou o Contrato 004/SMSO/2018 até a 16ª medição, a qual possuía uma medição acumulada de R$ 7.449.014,49.
>Relatório 029/2019 – Referente à OS 046/2018 – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
>Reconsideração da Constatação 02
Unidade Auditada: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Período de Realização: 21/05/18 a 01/02/2019
Objetivo da Auditoria: Avaliação da conformidade do Contrato nº 66/SES/2011, firmado originalmente entre a Secretaria Municipal de Serviços e o Consórcio SP-Luz, formado pelas empresas FM Rodrigues e Alumini.
>Nota Técnica 009/2019 – Referente à OS 068/2019 – Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB
Período de Realização: 03/05/2019 a 09/05/2019
Objetivo da Auditoria: Análise Preventiva de Edital para os serviços de “tapa-buracos”
>Nota Técnica 005/2018 - Referente à OS 024/2018 - Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras (SMSP)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras (SMSP)
Período de Realização: 03/02/2018 a 16/03/2018.
Objetivo da Auditoria: Avaliar a execução de Termo de Parceria, celebrado entre a Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras e a Dream Factory Comunicação e Eventos LTDA, para operar e patrocinar, integralmente, o Carnaval de Rua de São Paulo de 2018
RESPOSTA OFICIAL DA SMSP (não houve a Manifestação Final da Pasta)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras (SMSP).
Período de Realização: 07/03/2016 a 27/04/2016.
Objetivo da auditoria: verificar os contratos para construção de ciclovias e ciclofaixas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
NOTA OFICAL DA CGM
RESPOSTA OFICIAL DA SMSP
Auditorias externas realizadas na Secretarias Municipal das Subprefeituras (SMSUB):
>Relatório de Auditoria referente a OS 158/2019 – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Período de Realização: 19/12/2019 a 28/09/2020
Objeto da Auditoria: Análise do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/SMSUB/COGEL/2019, cujo objeto é o registro de preços para a prestação de serviços de conservação de pavimentos viários – “tapa-buracos”, por tonelada aplicada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão de pintura de ligação, com fresadora, caminhão caçamba térmica e controle digital através do SGZ, à Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP.
*As manifestações das Unidades auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório referente a OS 116/2019 – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Período de Realização: 29/08/2019 a 01/10/2020
Objetivo da Auditoria: Verificar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 013/SDTE/2015 celebrado junto à empresa Circuito de Compras São Paulo SPE S.A. (CNPJ 025.039.958-02).
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
>Relatório Referente a OS 035/2019 – Secretaria Municipal de Subprefeituras/Departamento de Iluminação Pública – SMSUB/ILUME
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Subprefeituras/Departamento de Iluminação Pública – SMSUB/ILUME
Período de Realização: 27/02/2019 a 02/08/2019
Objetivo da Auditoria: Análise da execução do Contrato 004/SMSO/2018, que possui valor contratual de R$ 24.722.817,20, firmado com o Consórcio CRAINFRA-LBR, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza consultiva, necessários ao controle e redução do consumo de energia elétrica para o sistema de iluminação pública e equipamentos públicos de competência da Secretaria Municipal de Serviços e Obras do Município de São Paulo, compreendendo melhorias nas performances. A Auditoria analisou o Contrato 004/SMSO/2018 até a 16ª medição, a qual possuía uma medição acumulada de R$ 7.449.014,49.
>Nota Técnica referente a OS 156/2019 – Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)
>Relatório de Análise Contábil referente a OS 078/2018 – Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB)
Período de Realização: 30/07/2018 a 29/07/2019
Objeto da Auditoria: Análise da inscrição em Restos a Pagar – RP referentes aos recursos financeiros pertencentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito – FMDT.
>Relatório de Análise Contábil referente a OS 078/2018 –
Não houve auditoria externa realizada pelo Tribula de Contas do Município na Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), no ano vigente