Prefeitura de São Paulo

O Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo – DEGUOS tem as seguintes atribuições:

I - coordenar, no âmbito da SMSUB e das Subprefeituras, a padronização dos critérios, métodos, processos e procedimentos referentes ao licenciamento e à fiscalização de obras e posturas municipais;
II - realizar estudos e propor projetos para a modernização dos critérios, métodos, processos e procedimentos atinentes ao uso e ocupação do solo, dentro das atribuições da SMSUB;
III - elaborar e executar programas e atividades de capacitação, formação, treinamento e aperfeiçoamento para os servidores das Subprefeituras, no que tange ao licenciamento e fiscalização de obras e posturas municipais;
IV - acompanhar propostas de alteração e de regulamentação da legislação referente ao licenciamento e à fiscalização de obras e posturas municipais de competência das Subprefeituras;
V - articular políticas públicas com os demais órgãos municipais responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de atividades, obras e edificações;
VI - exercer outras atribuições correlatas e complementares à sua área de atuação.

É integrado por:
I - Divisão de Sistemas de Posturas Municipais;
II - Divisão de Licenciamento;
III - Divisão de Controle do Uso do Espaço Público.

 
A Divisão de Sistemas de Posturas Municipais – DSPM tem as seguintes atribuições:

I - atualizar, simplificar e padronizar processos e procedimentos de fiscalização de obras e posturas municipais de competência das Subprefeituras;
II - propor e gerenciar sistemas, processos e soluções tecnológicas que visem à modernização do licenciamento de atividades e da aprovação de projetos de obras e edificações;
III - propor e gerenciar sistemas, processos e soluções tecnológicas que visem à modernização e à transparência dos processos e procedimentos de fiscalização de obras e posturas municipais de competência das Subprefeituras;
IV - propor e opinar sobre a alteração e a regulamentação da legislação referente à fiscalização de obras e posturas municipais de competência das Subprefeituras.
 

A Divisão de Licenciamento – DLIC tem as seguintes atribuições:

I - padronizar critérios, métodos, processos e procedimentos relativos aos processos de uso e ocupação do solo de competência das Subprefeituras;
II - propor e opinar sobre a alteração e a regulamentação da legislação referente ao licenciamento de competência das Subprefeituras;

A Divisão de Controle do Uso do Espaço Público – DCUEP, dentre as suas atribuições, realiza o gerenciamento de documentos que disciplinam o comércio e a prestação de serviços de âmbito local, nas vias e logradouros públicos, previstos na legislação municipal vigente e expedidos pela via eletrônica, conforme atribuições das Subprefeituras e do Departamento de Abastecimento - ABAST.

Dentre estes documentos estão as Portarias de Autorização para comércio e prestação de serviços e o comércio porta a porta, além dos Termos de Permissão de Uso para serviços de compartilhamento de bicicletas, ao compartilhamento de patinetes, ao comércio ou prestação de serviços ambulantes, à venda de flores e comida de rua, à instalação de mesas, cadeiras e toldos em passeio público, à instalação de bancas de jornais e revistas, à prestação de serviços de “valet”, às feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento municipais.

A Divisão é responsável pela administração do sistema eletrônico e orientação aos servidores das Subprefeituras e de ABAST sobre o seu uso.

As Subprefeituras e o Departamento de Abastecimento - ABAST são responsáveis pela prestação de todas as informações necessárias aos interessados, em especial aquelas destinadas a auxiliá-los a resolver os seus impedimentos.

CONTATOS: 

DEGUOS: deguos@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Auto de Licença de Funcionamento – ALF: alf@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos CADAN: cadan@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Sistema de Gerenciamento de Fiscalização – SGF: atendimentosgf@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Tô Legal: tolegal@smsub.prefeitura.sp.gov.br

 
*O Decreto nº 60.038/20, transferiu a competência de análise de Certificados de Conclusão
(Habite-se) para Secretaria de Urbanismo e Licenciamento – SMUL  a partir de 01/01/2021.