Subprefeitura Vila Prudente

SIC (Serviço de Informações ao Cidadão)

Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.

 

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo

*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),

* Presencialmente (SIC Presencial) e

* Correspondência física (cartas).

 

1- Pedido eletrônico (e-SIC)

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou. 

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência


Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2- Pedido Presencial (SIC presencial)

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito na

Subprefeitura Vila Prudente - Avenida do Oratório nº 172 - São Paulo - SP - CEP 03221-000

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000

Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499, Jardim Cliper, São Paulo - CEP 04827-110

Horário de Atendimento: 08h às 17h  
 

3. Correspondência Física (cartas)

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços

>>> A correspondência deve ser enviada à Av. do Oratório, nº 172, CEP 03220-000, São Paulo, SP, registrando a seguinte indicação no assunto: "Pedido de Acesso à Informação <<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.


Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.


Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

  • Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

  • Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

 

  • Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

  •  Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de
dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
*******************************************************************************************
Relatórios


A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,:                  Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).“
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva