Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo

Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),

Presencialmente (SIC Presencial) e

Correspondência física (cartas).

1- Pedido eletrônico (e-SIC)

Instruções para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou. 

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo

B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação

C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2- Pedido Presencial (SIC presencial)

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito na

Subprefeitura Vila Prudente - Avenida do Oratório nº 172 - São Paulo - SP - CEP 03221-000

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Unidades do Descomplica SP:

Butantã Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã
Campo Limpo Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade 
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper
Cidade Tiradentes Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
Ipiranga  R. Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga
Jabaquara Av Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara
Penha Rua Candapuí, 492 –Vila Marieta
Santana/Tucuruvi  Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
São Mateus Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias
São Miguel Paulista R. Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – São Miguel Paulista
Vila Maria/Vila Guilherme  Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
Lapa Rua Guaicurus, 1000 – Água Branca
Freguesia do Ó/Brasilândia Avenida João Marcelino Branco, 95 -Vila dos Andrades
Sé  Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico
Sapopemba Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500  – Vila Clementino
Jaçanã/Tremembé Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
Cidade Ademar Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
M'boi Mirim Avenida Guarapiranga, 1695 – Vila Socorro
Vila Prudente Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência
Guianases Rua Copenhague, 92 – Guaianases
Itaim Paulista Estrada Avenida Marechal Tito, 3012 São Miguel Paulista  
Parelheiros Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 – Jardim dos Alamos
Casa Verde Avenida Ordem e Progresso, 1001 – Jardim das Laranjeiras
Aricanduva Avenida Aricanduva, 5.777 – Aricanduva
Itaquera Avenida Itaquera, 6735 – Cidade Líder
Perus/Anhanguera  Rua Ylídio Figueiredo, 285 – Perus
Mooca  Rua Hipódromo, 1552 – Mooca
Pirituba/Jaraguá Rua Paula Ferreira, 1708 – Vila Pirituba
Pinheiros Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7123 – Pinheiros
Ermelino Matarazzo Avenida Boturussu, 1180 – Parque Boturussu

Horário de Atendimento: 08h às 17h  
 

3. Correspondência Física (cartas)

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços

 A correspondência deve ser enviada à Av. do Oratório, nº 172, CEP 03220-000, São Paulo, SP, registrando a seguinte indicação no assunto: "Pedido de Acesso à Informação 

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

• Denúncias de assédio

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).

•  Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de
dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,:                  Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).“
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva