Prefeitura de São Paulo

Atualizado em 11/11/2014, às 12h54

O prefeito Fernando Haddad disse nesta segunda-feira (10), durante a 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida de estados e municípios com a União vai beneficiar a vida de 50 milhões de brasileiros que vivem em 180 municípios. O PLC 99/2013 altera as regras de indexação das dívidas e foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (5) e depende de sanção presidencial.

“Isso [o projeto aprovado] vai afetar a vida de 25% dos brasileiros que moram em um dos 180 municípios beneficiados pela decisão. Não fazia o menor sentido que os municípios pagassem mais que a taxa Selic porque esses contratos foram firmados no passado para oferecerem subsídios. O Congresso Nacional por unanimidade votou pelo reequilíbrio do contrato. Ou seja, pela regra nova paga-se no máximo a taxa Selic e abate-se o que se pegou a mais. O equilíbrio foi reestabelecido e o pacto federativo foi retomado”, afirmou Haddad.

De acordo com as regras atuais, as prestações previstas para os municípios nos contratos têm como indexador o IGP-DI + 6% ou 9%, índice escolhido nos anos 1990. A multa, em caso de inadimplência é calculada pela taxa Selic mais 1%. Ao longo do tempo, com a alteração dos indicadores econômicos, os indexadores causaram distorções nos contratos firmados entre o governo federal, municípios e estados. No projeto aprovado, os encargos passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O texto também autoriza o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes.

Em São Paulo, a revisão de indexadores vai possibilitar a médio e longo prazos a retomada de investimentos na cidade. “Minha estimativa é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, superando os R$ 7 bilhões. Vamos então nos colocar no mesmo patamar de investimentos do Rio de Janeiro”, disse Haddad.

Para o prefeito Haddad, a proposta aprovada pelo Senado corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos.

Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável.

Durante os debates sobre a repactuação da dívida, foi aprovada uma moção de apoio ao PLC 99/2013, considerado um importante passo para a recuperação das finanças de estados e municípios e contou com ampla participação de diversos setores da sociedade. “A FNP anseia pela sanção do Projeto de Lei Complementar 99/2013 na íntegra, o que expressará a vontade inconteste dos cidadãos brasileiros, manifestada democraticamente pelo Congresso Nacional”, diz o texto da moção.

O vice-presidente Michel Temer, que participou dos debates na manhã desta segunda-feira (10), disse que apoia a sanção do projeto. ”Eu pretendo dar a minha contribuição e levar para Brasília esta reivindicação mobilizada pelo movimento dos prefeitos”, afirmou Temer. "Serei advogado dessa causa e espero que haja aprovação. Senão em sua totalidade, mas ao menos em seu essencial", completou. Para o vice-presidente, o diálogo com os prefeitos é essencial para a construção de políticas públicas e para o aprimoramento da democracia. 

Encontro

Além da renegociação das dívidas, o prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, José Fortunati, apresentou nesta manhã a Michel Temer uma pauta de reivindicações da entidade. “Temos três eixos básicos de melhorias: ampliação do pacto federativo e do municipalismo, ações para melhoria da infraestrutura do transporte público e redução das tarifas e pactuação de fontes de investimentos a gratuidades, benefícios e serviços de assistência” afirmou Fortunati.

A 66ª Reunião Geral da FNP reunirá cerca de 600 pessoas nos debates da que abordarão temas como a repactuação da dívida dos estados e municípios com a União; os municípios brasileiros e o Congresso Mundial de Águas (Seul-2015 e Brasília-2018); as diretrizes para desburocratização de licenciamentos na construção civil; os desafios para o barateamento da tarifa do transporte coletivo urbano e o papel dos governos locais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).


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Crédito: Cesar Ogata / Secom

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