Prefeitura de São Paulo

Por: Cristina Coghi

A Prefeitura, por meio das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos e Cidadania, e o Ministério Público de São Paulo celebraram o Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta para a transferência de imóvel e adaptação do espaço em uma Casa de Passagem, equipamento que deverá abrigar mulheres em situação de violência e seus filhos e dependentes.

A administração do imóvel, situado na Vila Clementino, bairro da zona sul da cidade de São Paulo, passará da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania para o domínio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que integrará na rede socioassistencial do município a tipologia “Casa de Passagem”. 

O serviço garantirá aumento no número vagas de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas, mulheres vítimas de violência física e psicológica.

O Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta foi assinado pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ciça Santos, pela secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, e pelos promotores Rafael Morais de Oliveira, Fabíola Sucasas Negrão Covas e Mariana Pieragnoli Viana da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher (GEVID) e pela promotora Ana Beatriz de Souza da Procuradoria de Justiça de Direitos Humanos. 

“Fizemos muitos encontros, conversas e troca de ideias e propostas até celebrarmos esse nosso compromisso com a retomada do funcionamento da Casa de Passagem, na Vila Clementino, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. É um compromisso que, tenho certeza, responderá a mulheres que precisam da proteção da sua integridade, do combate à violência e da promoção da dignidade, do respeito e da cidadania”, disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Ciça Santos.

"É muito bom termos um plano de ação construído em conjunto entre Secretarias Municipais e o Ministério Público. Trabalhar em colaboração, nos reconhecendo como parceiras e não como adversárias, é a melhor maneira de alcançar o objetivo comum, que é o atendimento a mulheres vítimas de violência", ponderou a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine.

O documento assinado nesta quarta-feira (18), amplia o acordo firmado no começo do ano entre as secretarias e a Procuradoria de Justiça do Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que estabeleceu diretrizes para a gestão e funcionamento dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) transferência dos equipamentos da tutela da Assistência Social para Direitos Humanos e Cidadania. 

Os CDCMs são serviços que garantem espaços seguros e acolhedores com atendimento especializado, orientação jurídica e apoio psicológico e social para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.