Prefeitura de São Paulo

O Descomplica Casa Verde conta com a Casa de Mediação de Conflitos Extrajudiciais. Este é um serviço da Secretaria Municipal de Segurança Urbana que conta com a mediação de um GCM (Guarda Civil Metropolitano) treinado. A medida busca solucionar problemas que não se configuram como crime, tais como: perturbação de sossego, intolerâncias, regularização de terras e loteamentos, desentendimento entre familiares e vizinhos, etc. O objetivo é evitar que migre para a esfera jurídica. 
 

Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa maior de 18 anos que seja residente no município de São Paulo.

Como solicitar?
Você pode agendar pelo SP156 com telefone fixo ou móvel. É possível acessar também pela internet, clicando aqui (Hiperlink para o SP 156). 
Para solicitar presencialmente, basta vir até o Descomplica Casa Verde, localizado na Av. Ordem e Progresso, Nº 1001, entre as 8h e 17h.
É necessário estar com RG ou CNH e informações básicas, como: e-mail, telefone, endereço, evidências da reclamação (se houver) e dados da pessoa reclamada.
O serviço é totalmente gratuito.

Como é o processo?
Ao solicitar o serviço, o mediador irá analisar se o caso é de sua atribuição (se não for, o mediador irá orientar o solicitante para o órgão competente). Após isso, o mediador entrará em contato com o reclamado para que compareça em uma reunião com ambas as partes. Caso o intimado não compareça, ele estará sujeito a punições.
Serão realizadas as reuniões, em que o mediador irá promover um diálogo entre as partes. Se houver acordo, há a finalização do caso.
Caso não haja um acordo, o mediador irá encaminhar para um órgão judiciário externo.

Quais as vantagens?
A mediação é gratuita, tem validade jurídica e não precisa de advogado. É um serviço rápido e direto, o que economiza tempo e dinheiro.