Prefeitura de São Paulo

As inscrições para a eleição Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) estão abertas e se encerram no dia 15 de março as 23:59h. Os candidatos que estiverem interessados a serem conselheiros titulares devem se atentar às datas e requisitos básicos para a inscrição.
A estrutura do CADES, pela Lei 14.887/2009 Art. 52, contém 16 membros (todos com seus suplentes), sendo 8 do Poder Público Municipal e 8 da Sociedade Civil. Estes últimos são os cidadãos maiores de 18 anos que residam ou trabalham na área de abrangência da subprefeitura, escolhidos pela eleição.
Para realizar a inscrição, você deve acessar o link https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/ e preencher o formulário com os seus dados cadastrais.
Confira abaixo o cronograma das eleições
Inscrições: até 15/03/2024
Análise dos documentos: 16 a 20/03/2024
Publicação das candidaturas homologadas: 21/03/2024
Interposição de recurso: 22 a 25/03/2024
Publicação do regime eleitoral com resultado final de inscritos: 27/03/2024
Votação online: Das 10:00h do dia 01/04/2024 até as 17:00h de 07/04/2024
Plantão presencial de orientação para eleitores sem acesso à internet nas subprefeituras: 07/04/2024 das 10:00h às 16:00h
Resultado final da votação: O resultado será publicado ao final da apuração de votos e classificação dos (as) candidatos (as) no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/.
Interposição de recursos: 3 dias corridos a partir da publicação final da classificação final dos candidatos
Posse: 26/04/2024, 11h, online

Quem pode votar no CADES?

Para votar nestas eleições é necessário ter mais de 16 anos e morar na área administrativa das subprefeitura. A votação é online ou presencial para aqueles que não tiverem acesso a internet. O local é a própria subprefeitura, onde será realizado o plantão presencial no dia 7 de abril, das 10h às 16h . O cadastro do eleitor deve ser realizado no site https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/ , clicando na aba '' Eleitores'' 

Quem pode se candidatar?

Somente os cidadãos maiores de 18 anos que residam ou trabalham na área de abrangência da subprefeitura podem se candidatar.

Quem pode participar do CADES?

Qualquer pessoa pode participar das reuniões e discussões do CADES.

Saiba mais sobre o CADES

O CADES é uma das formas de participação social nos temas relacionados a meio ambiente e desenvolvimento sustentável na cidade e tem o objetivo de engajar a população na formulação de projetos junto com a subprefeitura.
Para saber datas, horários e outras informações sobre o CADES Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, clique aqui.

Qual o papel do conselheiro?

O conselho deve promover o desenvolvimento sustentável em harmonia com a participação social, colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, apoiar a implementação da Agenda 2021 local, etc. Para saber outras informações das atividades do conselho, clique aqui.

Conselheiros da Sociedade Civil
O papel do conselheiro eleito é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada subprefeitura, dialogando constantemente com os representantes do Poder Público.

Conselheiros do Poder Público
Os conselheiros do Poder Público envolvem um representante da subprefeitura, um da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, um da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, um da Secretaria dos esportes, e outros 4 representantes de Secretarias Municipais interessadas. O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Esse conselheiro fala em nome do Secretário que o indicou, devendo, portanto, manter interlocução permanente com o mesmo. 

O processo eleitoral do CADES se encerra em 26 de abril. Caso ainda resta dúvidas, acesse o Edital Nº 3/SVMA.G/2023 ou entre em contato com a Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente.