Subprefeitura Cidade Tiradentes
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
*Telefone
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e:mail pessoal) e senha
4. Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também os links abaixo:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar aqui o e-Sic pelo link : Portal da Transparência ou Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos da PMSP. O registro do pedido presencial pode ser feito nos seguintes endereços:
>>> RUA JUÁ MIRIM, Nº135 - JARDIM PEDRA BRANCA - São Paulo / SP -CEP 08490-800
Horário de atendimento:- das 8h às 17h.
Telefone: 3396.0000 <<<
DESCOMPLICA CIDADE TIRADENTES
Cidade Tiradentes: Estrada do Iguatemi,7001 - Jardim Pedra Branca -
Horário de Atendimento: 08H às 17H
Telefone: 156
Site: https://descomplicasp.prefeitura.sp.gov.br/
Além dos endereços abaixo:
- Posto Aqui tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão Filho, no 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
- Unidades do Descomplica SP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. - Praças de Atendimento das Subprefeituras
- Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
RUA JUÁ MIRIM, Nº135 - JARDIM PEDRA BRANCA - São Paulo/SP -CEP 08490-800
Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-Sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
4. Telefone: (11) 3396-0000
A Autoridade de Monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico: tiradentes@smsubprefeitura.sp.gov.br
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Pólos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento confira o link acessando aqui: Subprefeituras e conforme o linK aqui das Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse aqui o link: Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site acessando o link: Fale com a Ouvidoria
Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125 - Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:
Acesse aqui os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse aqui os Relatórios de Transparência Passiva.
Acesse a base de dados “Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC