Controladoria Geral do Município
Perguntas e Respostas
R: É um órgão da Prefeitura, formado por membros Usuários do Serviço Público e membros da Prefeitura de São Paulo, voltados a acompanhar e avaliar os serviços públicos municipais, com a participação da sociedade civil, discutindo e propondo melhorias e adequações na prestação dos serviços públicos municipais em nossa Cidade.
As principais atribuições do Conselho abrangem a avaliação e proposição de melhoria continuada na prestação dos serviços públicos municipais, acompanhamento da prestação dos serviços públicos e da atuação do Ouvidor Geral e dos responsáveis por ações de Ouvidoria, contribuição para as diretrizes voltadas ao adequado atendimento ao usuário, dentre outras previstas na legislação.
O Conselho é um órgão consultivo, vinculado à Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) da Controladoria Geral do Município.
2.Quais serão os trabalhos do Conselheiro ?
R: Os conselheiros nomeados deverão participar das reuniões do Conselho de Usuários, que serão realizadas uma vez por mês (reuniões ordinárias), sempre após as 18 horas.
- Nas reuniões, os Conselheiros poderão apresentar sugestões e propostas para melhoria continuada dos serviços públicos, promover a avaliação e acompanhamento dos serviços, registrar suas experiências e de outros usuários do serviço público, contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, solicitar informações relativas à prestação de serviços públicos, dentre outras.
3.Qual disponibilidade preciso ter para ser Conselheiro ?
R: A função de Conselheiro não exige um trabalho diário. Ele deve participar de uma reunião por mês, realizada após as 18 horas. Na eventual impossibilidade de comparecimento a uma reunião, o Conselheiro poderá justificar sua ausência, sendo que o Conselheiro Suplente participará da reunião, em seu lugar.
4. O Conselho é composto por quanto Conselheiros ?
R: Por 14 Conselheiros Titulares, sendo 07 Conselheiros representantes dos Usuários e 07 Conselheiros representantes da Prefeitura.
5. Quantos Conselheiros representantes dos Usuários do Serviço Público serão selecionados?
R: Representando os Usuários do Serviço Público, serão selecionados: 7 Conselheiros Titulares; 7 Conselheiros, na condição de 1º Suplente; e 7 Conselheiros, na condição de 2º Suplente.
6. Quem pode participar do processo de seleção dos Conselheiros ?
R: Toda e qualquer pessoa maior de 18 anos, residente em São Paulo, usuária do serviço público municipal e que não esteja impedida de participar.
7. Quem NÃO pode participar do processo de seleção dos Conselheiros ?
R: Não podem participar: Agentes e Servidores Públicos; Pessoas com qualquer vínculo com a Administração Pública; Quem não possuir Ficha Limpa (legislação eleitoral); Não residentes na Cidade de São Paulo; Quem não apresentar os documentos previstos; Menores de 18 anos.
8. Tenho que pagar alguma taxa para me inscrever ?
R: Não. A inscrição é totalmente gratuita, sendo vedada qualquer tipo de cobrança.
9. Qual o prazo das inscrições?
R: O prazo de inscrição vai até o dia 02 de maio de 2020.
10. Quais são as áreas do Conselho ?
R: Você pode escolher participar do processo de Seleção dos Conselheiros representantes dos usuários do Serviço Público, de uma (apenas 1) das seguintes categorias:
I – Zeladoria e Urbanismo
II – Transporte e Mobilidade (trânsito, transporte público, etc)
III – Assistência Social
IV – Saúde
V – Empreendedorismo e Licenciamento
VI – Educação
VII – Segurança Urbana e Defesa Civil
11. Posso escolher em qual área quero atuar no Conselho ?
R: Sim. Por exemplo, você pode escolher a área de saúde, ou trânsito (transporte e mobilidade) ou educação, sendo que o formulário contempla as 7 áreas existentes.
Você deve escolher apenas uma área para a qual irá concorrer.
No formulário de inscrição basta assinalar com “x” na área que escolher (cuidado para não preencher mais de uma área, que poderá anular a inscrição).
12. Posso escolher mais de uma área de atuação, na Formulário de Inscrição ?
R: Não ! Somente pode ser escolhida uma área de atuação. Por exemplo: Saúde, ou Zeladoria, etc.
Cuidado para não preencher duas ou mais áreas, que a inscrição será anulada.
13. Posso fazer minha inscrição por e-mail ?
R: Sim. Para facilitar e desburocratizar o acesso à participação do usuário do serviço público estabelecemos a possibilidade de realização da inscrição por e-mail.
Basta enviar todos os documentos e Formulário de inscrição, para o e-mail: conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br
14. Que atenção devo ter ao fazer a inscrição por e-mail ?
R: Para que seja válida a inscrição por e-mail, é importante evitar alguns dos seguintes erros, que poderão anular a inscrição.
- Foram enviados todos os documentos e formulário em 1 único e-mail ?
- Foram preenchidos todos os campos da Formulário de inscrição ?
- Foi selecionada APENAS 1 (uma) área de atuação (por exemplo: saúde, ou transporte e mobilidade, ou edução, etc)
- Foram preenchidos todos os campos “Assinale com X” do formulário de inscrição, declarando a aptidão para a função
- O formulário está preenchido de forma legível ou por computador? (os formulários podem ser preenchidos no word).
- Os documentos digitalizados são legíveis ?
ü Nas hipóteses de candidatos que se inscreveram nas áreas de saúde ou educação: foram juntados também os comprovantes de efetivo usuário do serviço público (como carteirinhas, receitas médicas, boletins escolares, etc).
A não observância dessas condições pode ensejar a nulidade da inscrição.
Queremos sua participação! Portanto, fique atento na hora de realizar sua inscrição.
R: Fizemos uma lista fácil dos documentos necessários para inscrição. Acesse.
16. O que acontece se eu não juntar os documentos ?
R: Na primeira fase do processo de seleção, serão analisados os documentos recebidos. Na ausência de documentação, o candidato será excluído e sua inscrição será anulada, considerada não apta.
Queremos sua participação efetiva ! Portanto, fazemos esse alerta, para você prestar atenção no envio da documentação.
17. Quais os critérios para seleção dos Conselheiros dos Usuários?
R: Serão levados em consideração diversos fatores, como experiência e vivência como usuário do serviço público, atuação em atividades voluntárias e atividades em prol da coletividade, dentre outros. Todos os critérios estão previstos no item 9.3.2 e 9.3.2.1 do Edital.
18. Quantas fases terá o processo seletivo ?
R: Duas etapas.
Na 1ª etapa haverá a verificação de adequação das condições de inscrição, verificando, por exemplo, se o candidato não está nas situações de impedimento, se a documentação foi apresentada integralmente, dentre outras.
Na 2ª etapa serão analisados o curriculum e carta de razões de motivação, visando promover a avaliação, de acordo com os critérios do edital.
19. Existe remuneração para a função do Conselheiro ?
R: Não há remuneração. A atuação do Conselheiro é considerada Serviço Público relevante. Os Conselheiros selecionados serão nomeados pelo Prefeito para um mandato de 02 anos.
20. Qual o site oficial onde posso obter mais informações ?
R: Basta acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/cgm e clicar no link “Conselho de Usuários”
Além de todas as informações, você também encontra:
1) Formulário de Inscrição
2) Relação de Documentos Necessários
3) Edital de Chamamento
4) Outros, como Perguntas & Respostas, Legislação, etc.
21. Posso divulgar nas minhas redes sociais e para meus amigos, colegas de trabalho e familiares?
R: Sim. O Edital é público e aberto a todas as pessoas.
Sua divulgação é importante para que um número maior de cidadãos tenha possibilidade de conhecer e participar do processo de seleção.
Você pode divulgara para pessoas de diferentes áreas, que possam ter interesse em participar de acordo com sua experiência (como Assistência Social, Educação, Trânsito, Saúde, etc).
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