Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) realizou, nesta sexta-feira (29/11), às 9h30, a entrega do Certificado do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão, em sua 3ª edição, para os órgãos que se destacaram em 2024.

O evento, que ocorreu no auditório do 7º andar do Edifício Matarazzo, também foi transmitido ao vivo pelo canal da CGM no YouTube (@cgmsaopaulo), tem como objetivo reconhecer os órgãos municipais na promoção de boas práticas de gestão, controle interno e integridade. 

O Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão está previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo. A iniciativa é regulamentada pela Portaria CGM 044/2024 e avalia indicadores como Transparência Ativa, Transparência Passiva, Controle Interno e Programa de Integridade e Boas Práticas, considerando órgãos que atingiram nota 10 em todos os quesitos. 
 
Os critérios para a certificação incluem: 
• Transparência Ativa (ITA): nota 10,00, indicando plena conformidade legal no Portal Institucional; 
• Transparência Passiva (ITP): nota 10,00, evidenciando qualidade e agilidade nas respostas aos pedidos de informações; 
• Controle Interno (ICI): nota 10,00, representando designação adequada e atuação eficiente; 
• Programa de Integridade e Boas Práticas (IPIBP): nota 10,00, refletindo implementação completa do Plano de Integridade e melhora no ambiente de controle. 

 Esses indicadores medem aspectos como qualidade de informações disponibilizadas ao público, respostas ágeis e precisas a pedidos de acesso à informação, designação de responsáveis pelo controle interno e a implementação de programas de integridade. 
 
O evento 
A programação contou com as boas-vindas, seguido de uma abertura oficial com Daniel Falcão (Controlador Geral do Município), Thalita Abdala (Corregedora Geral do Município), Rachel Mendes (Procuradora do Município) e Thulio Oliveira (Diretor do Departamento de Transparência e Ações Anticorrupção - DTA). 
 
Na sequência, duas palestras anteciparam a entrega dos Selos.

O presidente da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB-SP e pesquisador de Direito Administrativo da Infraestrutura (DAI) e Impactos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no Direito Público (DANTIC), Marcos Perez ministrou a palestra "Controle baseado no processo administrativo".

Com o tema "Transparência e integridade: contexto atual e perspectivas", Laura Mendes, conselheira do Instituto não Aceito Corrupção e da Fiquem Sabendo, explanou sobre a importância da transparência e integridade nos ambientes públicos.

A entrega do Certificado do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão fechou o evento com a participação de Secretários e Sub-prefeitos contemplados que receberam o certificado. 
Criado para estimular a ética e a eficiência na gestão pública, o Selo possui validade de um ano e pode ser exibido em sites institucionais e documentos oficiais. 
O evento contou com recursos de acessibilidade, incluindo a participação de intérpretes de Libras disponibilizados pela Central de Acessibilidade Comunicacional da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED). 

Link de transmissão: https://www.youtube.com/live/RsC-yisI3mc?si=yptBeCMDxcQTLK95 
Mais informações: https://capital.sp.gov.br/web/controladoria_geral/w/a_cgm/329588 
 
Confira abaixo a lista dos contemplados com o Selo de Transparência e Boas Práticas-2024    

Procuradoria Geral do Município  
Secretaria Municipal da Fazenda – SF 
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED 
Secretaria Municipal de Justiça – SMJ 
Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha - CV 
Subprefeitura Parelheiros - PA 
Secretaria Municipal de Educação – SME 
Subprefeitura Perus/Anhanguera - PR 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL 
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS 
Subprefeitura Itaquera - IQ 
Secretaria Municipal de Cultura – SMC 
Subprefeitura M'Boi Mirim - MB 
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé - JT 
Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - PJ