Decisões Proferidas em Processos de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica

Controladoria Geral do Município

Decisões Proferidas em Processos de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024 | Horário: 17:00

EMPRESA	PROCESSO
GRAFTEC Grafica e Editora RGB Mídia e Gráfica EIRELI Rede Seg Grafica e Ed. - EIRELI	Processo nº2015-0.241.793-2 *
SP EVENTOS	Processo nº 2015-0.326.696-2 *
JOFEGE - Pavimentação e Construção	Processo nº2016-0.052.592-6 *
BECA CINE - Vídeo e Eventos Artisticos	Processo nº2017-0.006.813-6
MX PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA	Processo nº 2017-0.006.811-0
JJ PRODUÇÕES E COBRANÇAS LTDA	Processo nº 2017-0.006.810-1
REYNOLD´S PRODUÇÕES - EIRELI - ME	Processo nº 2017-0.006.812-8
EDITORA PAU BRASIL LTDA	Processo nº 2017-0.006.822-5 *
BOIA FRIA PRODUÇÕES LTDA	Processo nº 2017-0.006.814-4
MIDIAMENTAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.-ME (atual TAGES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - ME)	Processo nº 2017-0.006.809-8
BRUNO SOARES BERNARDO	Processo nº 2017-0.006.808-0 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO	Processo nº 2017-0.006.818-7 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO	Processo nº 2017-0.006.819-5 *
RONALDO VIANA MARTINS CARVALHO E SEVERINO JOSÉ MAFALDO	Processo nº 2017-0.006.820-9 *
IRINEU FERREIRA	Processo nº 2017-0.006.826-8 *
CARIBOLE EVENTOS, PESQUISA E TRANSPORTES LTDA	Processo nº 2017-0.006.817-9 *
DANIELA ISIDORO DE PAULA - ME	Processo nº 2017-0.006.815-2 * (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 2017-0.006.815-2 (Decisão do Prefeito)
A&A COMUNICAÇÃO LTDA - ME	Processo nº 2017-0.006.825-0 (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 2017-0.006.825-0 (Decisão do Prefeito)
IGOR FAGURY EVENTOS - ME	Processo nº 2017-0.006.821-7 *
MAZZETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS	Processo nº 2017-0.006.816-0 * (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 2017-0.006.816-0 (Decisão do Prefeito)
MANACÁ PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA - ME	Processo nº 2017-0.006.823-3 * (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 2017-0.006.823-3 (Decisão do Prefeito)
INSTITUTO ESPORTE E VIDA	Processo nº 6067.2018/0016878-2
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (FTMSP)	Processo nº 6067.2019/0009089-0
Viavel Brasil Telecomunicação Visual Ltda ME e Toten Informática Eireli	Processo nº 6067.2018/0015087-5
IMF Tecnologia para Saúde	Processo nº 6067.2018/0015088-3 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração Despacho de Acolhimento
COSTA ESMERALDA DISTRIBUIDORA LTDA	Processo nº 6013.2019/0001424-3
IPARTE - Instituto Paulista de Arte e Música	Processo n° 6067.2019/0021023-3
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS - CBKI	Processo n° 6067.2020/0007107-3
SEC - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	Processo n° 6067.2018/0018658-6 (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 6067.2018/0018658-6 (Decisão do Prefeito)
MARIA CAROLINA COIMBRA DE ANDRADE - ME	Processo nº 2017-0.006.824-1 (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 2017-0.006.824-1 (Decisão do Prefeito – Recurso Administrativo) Processo nº 2017-0.006.824-1 (Decisão do Controlador Geral - Acolhimento do Pedido de Reconsideração) Processo nº 2017-0.006.824-1 (Decisão do Prefeito - Ratificação do Acolhimento do Pedido de Reconsideração)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC	Processo nº 6067.2019/0008176-0* (Despacho Disciplinar) Processo nº 6067.2019/0008176-0* (Despacho de Acolhimento - Reconsideração)
SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI e MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI - EPP	Processo n° 6067.2019/0000102-2 (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 6067.2019/0000102-2 (Decisão do Prefeito - Seal Segurança Alternativa) Processo nº 6067.2019/0000102-2 (Decisão do Prefeito - MRS Segurança e Vigilância Patrimonial)
ZETRASOFT LTDA	Processo: n° 6067.2019/0008133-6
ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS	Processo: n° 6067.2019/0026192-0
INSTITUTO EDUCACIONAL PAIS E FILHOS	Processo: n° 6067.2019/0025867-8
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA PAZ	Processo: n° 6067.2019/0025527-0
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOVIMENTO DAS MULHERES DA CIDADE TIRADENTES	Processo: n° 6067.2019/0025525-3
INSTITUTO ILUMINA TERRA AÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL	Processo: n° 6067.2019/0025524-5
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDER E BRINCAR	Processo: n° 6067.2019/0025526-1
INSTUTUTO DE EDUCAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	Processo: n° 6067.2019/0025520-2
CRECHE CARROSSEL ENCANTADO	Processo: n° 6067.2019/0025522-9
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE DEUS	Processo: n° 6067.2019/0025530-0
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE COMUNITÁRIA PEQUENO VENCEDOR	Processo: n° 6067.2019/0025521-0
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS	Processo: n° 6067.2019/0025528-8
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOCIAL	Processo: n° 6067.2019/0025529-6
REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	Processo: n° 6067.2019/0006138-6
ATACADÃO S/A	Processo: n° 6067.2019/0018558-1
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃOS MAXI	Processo: n° 6067.2019/0026066-4
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EPONINA ROCHA GONÇALVES	Processo: n° 6067.2019/0026073-7
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Processo n° 2018-0.027.835-3 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Processo n° 2018-0.027.836-1 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Processo n° 2018-0.027.838-8 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Processo n° 2018-0.027.841-8 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração
JOFEGÊ PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.	Processo n° 2018-0.027.843-4 (Decisão do Controlador) Juízo de Reconsideração
ASSOCIAÇÃO PAULISTA ESPORTIVA - APE	Processo n° 6067.2020/0007118-9 (Decisão do Controlador Geral) Processo nº 6067.2020/0007118-9 (Decisão do Prefeito)
CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA	Processo: n° 6067.2021/0001215-0
CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA A CRIANCA E AO IDOSO	Processo: 6067.2021/0001225-7
GUEDES E TOLEDO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA	Processo: 6067.2022/0000381-0
GIL DE DEUS RODRIGUES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.	Processo: 6067.2020/0018567-2
INSTITUTO SÃO PAULO MELHOR	Processo: 6067.2019/0025869-4
ASSOCIAÇÃO CAMARGO MIRON	Processo: 6067.2019/0026076-1
PROJETO CULTURAL EDUCACIONAL NOVO PANTANAL	Processo: 6067.2021/0001224-9
BV ARQUITETURA VERDE EIRELI (atual denominação de STEAGALL & VERONESE LTDA)	Processo: 6067.2021/0001214-1
LIVE PRODUTORA LTDA.-ME	Processo: 6067.2019/0018844-0
MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	Processo: 6067.2018/0014135-3 Acordo de Leniência
NÚCLEO SOCIAL E EDUCACIONAL EDUCANDO	Processo: 6067.2019/0025523-7
UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA	Processo: 6067.2019/0025871-6
FEDERAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTE - FIB	Processo: 6067.2019/0025870-8
UNIÃO KEN IN KAN COJU RYU DE KARATÊ	Processo: 6067.2020/0007104-9
CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA	Processo: 6067.2019/0013393-0
LIGA PAULISTA DE FUTEBOL FEMININO	Processo: 6067.2021/0000729-6
FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO PAULISTA	Processo: 6067.2020/0007114-6
M.I.G COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA	Processo: 6067.2019/0013368-9
OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA	Processo: 6067.2019/0009510-8
ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DA CIDADE TIRADENTES	Processo 6067.2019/0025873-2
ASSOCIAÇÃO EDUCA SÃO PAULO	Processo: 6067.2019/0026082-6
ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL BENEFICENTE DE RECUPERAÇÃO SHADAI	Processo: 6067.2019/0025519-9
ASSOCIAÇÃO DO JARDIM SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS	Processo: 6067.2019/0026086-9
CONSCIÊNCIA RESPONSABILIDADE EDUCAÇÃO E RESPEITO	Processo: 6067.2019/0025517-2
GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA	Processo: 6067.2019/0013394-8
CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA	Processo: 6067.2019/0009512-4
LIGA NACIONAL GARRA DE ÁGUIA KUOSHU WUSHU KUNG FU TRADICIONAL	Processo: 6067.2020/0007111-1
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS KUNG-FU	Processo: 6067.2020/0007109-0
FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG FU, WUSHU E KUOSHU TRADICIONAL	Processo: 6067.2020/0007110-3
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL	Processo 6067.2019/0001798-0
FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ - FPK	Processo: 6067.2020/0007106-5 (Decisão do Controlador Geral) Processo: 6067.2020/0007106-5 (Decisão do Prefeito)
CASA DE SAÚDE SÃO JOÃO DE DEUS	Processo: 6067.2020/0019865-0
ALYA CONSTRUTORA S/A	Processo: 6067.2019/0026258-6 (Decisão do Controlador Geral)

* Nesses processos houve a supressão de informações protegidas por sigilo legal.