Prefeitura de São Paulo

A versão inicial do documento prevê ações estratégicas da Controladoria Geral do Município para ampliar o acesso à informação, garantir a privacidade dos cidadãos e fortalecer a cultura de integridade na Prefeitura de São Paulo 

A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) integra o novo Programa de Metas 2025-2028 com três grandes compromissos voltados ao fortalecimento da integridade pública, à ampliação da transparência ativa e passiva e à garantia da proteção de dados pessoais no âmbito da administração municipal. As ações reforçam o papel estratégico da CGM como órgão central do controle interno municipal e promotora da ética, da integridade e da boa governança. 

Entre as metas destacadas para a CGM, estão: 

• Facilitar o acesso à informação pública, ampliar a transparência e fortalecer a participação cidadã: serão realizadas 8 ações estratégicas voltadas à qualificação dos canais de transparência ativa e passiva, incluindo aprimoramento do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e melhorias na gestão de dados abertos. 

• Aprimorar o compliance da administração municipal com a implementação do novo Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP): a meta é alcançar nota mínima 8,0 no Indicador de Maturidade em Integridade, fortalecendo os mecanismos de prevenção à corrupção e promoção da integridade institucional. 

• Garantir a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): sete ações estratégicas serão executadas para apoiar a governança em privacidade e consolidar a Política Municipal de Proteção de Dados, garantindo segurança e respeito à privacidade da população. 

O Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, destacou a importância da inserção da CGM no Programa de Metas: 

“Mais do que cumprir metas, nosso papel é garantir que a Prefeitura atue com ética, transparência e responsabilidade. Estar no Programa de Metas é fortalecer a cultura de integridade e preparar São Paulo para os desafios do presente e do futuro.” 

Ele também ressaltou a relevância da atuação transversal da CGM: 

“A Controladoria participa de forma estratégica da construção de políticas públicas mais robustas. Por meio dessas metas, contribuiremos para que São Paulo avance como referência em governança e inovação no controle interno.” 

As metas da CGM integram o eixo “Capital do Futuro” do Programa de Metas, voltado ao fortalecimento da democracia, inovação e governança pública. A versão inicial do documento será debatida com a sociedade em audiências públicas e, posteriormente, enviada à Câmara Municipal. 

A execução das metas será acompanhada pelo Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico (SMAE), com dados abertos e prestação de contas à população ao longo de toda a gestão. 

Acesse e confira as metas da CGM no Programa de Metas 2025-2028: