Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), promoveu em 27 de fevereiro, no Cine Olido, uma oficina para servidores públicos municipais sobre o Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD). O objetivo do encontro foi apresentar a metodologia e o cronograma de construção do CMBD. De acordo com o cronograma apresentado, o Catálogo Municipal de Bases de Dados deverá estar disponível em 22 de julho deste ano.

A criação do Catálogo é uma das novas exigências do Decreto Municipal nº 54.779/2014, que alterou o Decreto Municipal nº 53.623/2012, responsável por regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no município. A medida visa disponibilizar para toda a sociedade a relação de bases de dados e informações detidas pelas Unidades da PMSP, permitindo ao cidadão conhecer, detalhadamente, o acervo de dados produzidos pela Administração Municipal.

Com a disponibilização do Catálogo, o acesso a informações será mais eficaz, uma vez que os cidadãos poderão fazer solicitações mais precisas à Administração Municipal. Além disso, os gestores públicos poderão desenvolver ações de transparência ativa com mais facilidade, pois terão suas bases de dados mais organizadas.

Segundo o novo decreto, a CGM, representada pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), e a SMDU, por meio do Departamento de Produção e Análise da Informação (DEINFO), são responsáveis pela implementação do CMBD.

Para ministrar a oficina de 27 de fevereiro estiveram presentes o Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI/CGM), Fabiano Angélico, o Especialista de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Silvio Cesar Lima Ribeiro, e o Diretor do Departamento de Produção e Análise da Informação (DEINFO/SMDU), Thomas Cortez Wissenbach. Estiveram presentes cerca de 70 servidores, representando Subprefeituras, Secretarias e entidades da Administração Indireta. Em abril serão realizadas novos encontros com os servidores responsáveis pelo levantamento de informações em suas Unidades.