Prefeitura de São Paulo

Com o propósito de formar mais cidadãos para requererem seu direito às informações públicas, a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) iniciou na sexta-feira (28), a série de oficinas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema deste primeiro encontro foi motivado pela celebração do dia da mulher, que marca o mês de março.

A metodologia da oficina, voltada para a prática, foi apresentada pela Diretora de Fomento ao Controle Social da CGM, Lindalva Feitosa. Em seguida, a Assessora da CGM, Fernanda Campagnucci, fez uma exposição sobre os direitos garantidos pela LAI e destacou a necessidade de “combater a cultura de sigilo, e fazer a sociedade civil se apropriar dos pedidos de informação como uma ferramenta de luta”.

Joara Marchezini, da ONG Artigo 19, que atua em defesa do acesso à informação, deu sequência à oficina falando sobre as experiências da entidade no acompanhamento da aplicação da LAI. Relatando casos de respostas incompletas e omissões por parte de orgãos públicos das três esferas de poder e nos três níveis de hierarquia federal, Joara reforçou a importância das instâncias recursais para que o pedido seja efetivamente atendido.

Dando prosseguimento à oficina, Raquel Moreno, do Observatório da Mulher, defendeu que as mulheres influenciem diretamente não só as políticas públicas que as tenham como foco, mas às políticas públicas de forma geral. Outro ponto levantado por Raquel é o poder que a mídia teria para ampliar o acesso á informação. “A TV e o Rádio poderiam oferecer o serviço de informação para a cidadania, até como contrapartida pela concessão pública que receberam”, argumentou.

Encerrando as exposições, a diretora da Divisão Técnica de Transparência Passiva da Ouvidoria Geral do Município (OGM), Juliane Manes Alves, explicou o funcionamento do Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Segundo Juliane, ela e sua equipe têm garantido que não haja atrasos nem omissões nas respostas de pedidos de informação enviados para a Prefeitura de São Paulo.

Em seguida, as participantes se reuniram em pequenos grupos para realizarem uma dinâmica sobre pedidos de informação. Cada equipe elaborou suas questões, que em seguida foram debatidas entre os outros grupos e pelas palestrantes, que avaliaram os pedidos e ofereceram dicas para torná-los mais claros e eficientes.

Com perguntas relacionadas a temas como saúde, habitação e segurança, estiveram presentes mulheres representantes de organizações da sociedade civil, como a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Alana e a Agenda 21, de entidades ligadas aos direitos femininos, como a Marcha das Vadias e a Marcha Mundial das Mulheres, de lideranças comunitárias da Associação das Mulheres do Conjunto Habitacional de Itaquera (AMUCHI), do Centro da Cidadania da Mulher de Perus, da União dos Movimentos de Moradia e membros dos grupos de mídia Outras Palavras, Nós, Mulheres da Periferia e Projeto Fala Negão, Fala Mulher.