Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM) firmou nesta terça-feira (3), na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acordos de cooperação com 22 (*) Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas de 19 Estados. A iniciativa tem como objetivo o compartilhamento da metodologia de análise patrimonial implementada em 2013 pela Prefeitura de São Paulo. Baseada em elaboradas técnicas de inteligência, que incluem o cruzamento de base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa, a metodologia foi o ponto de partida para a identificação do esquema que desviou R$ 500 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento do ISS Habite-se.

Além de compartilhar a metodologia, a Controladoria fornecerá aos órgãos de controle que tiverem interesse os códigos-fonte do sistema de registro de bens e valores utilizado pela Prefeitura de São Paulo. “A análise patrimonial é crucial na prevenção e combate à corrupção. Apesar disso, a técnica ainda tem sido utilizada por poucos órgãos de controle”, destaca Mário Vinícius Spinelli, controlador-geral do município de São Paulo.

Durante a assinatura dos acordos de cooperação, a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP, enfatizou a importância da iniciativa. “A união de esforços dos órgãos de controle no combate à corrupção não podia mais ser adiada. Os resultados obtidos pela CGM-SP deixam claro que o uso de técnicas de inteligência contribui muito para o aprimoramento das ações de controle interno”.

Municípios e órgãos estaduais devem utilizar a metodologia

Os bons resultados obtidos pela CGM-SP com o uso da análise patrimonial têm motivado diversos órgãos de controle a implementar a metodologia. Em abril, o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo firmou uma parceria com a Controladoria para que os 644 municípios e órgãos da administração estadual passassem a utilizar a técnica.

(*) Veja a relação dos órgão que firmaram acordo de cooperação com a CGM:

-- Ministério Público de Contas do Acre.
- Ministério Público de Contas de Alagoas.
- Ministério Público de Contas do Amapá
- Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (controle estadual).
- Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (municipal).
- Ministério Público de Contas do Estado do Ceará.
- Ministério Público de Contas do Estado do Distrito Federal.
- Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo.
- Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle estadual).
- Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle municipal).
- Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.
- Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso.
- Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
- Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle estadual).
- Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle municipal).
- Ministério Público de Contas da Paraíba.
- Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.
- Ministério Público de Contas do Estado do Piauí.
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
- Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia.