Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) promoveu nesta quinta-feira (2) mais uma edição da série de oficinas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema discutido foi a mobilidade urbana, que receberá um incremento de 37% nos investimentos programados pela Prefeitura de São Paulo para 2015.

O evento, que contou com a participação de munícipes, acadêmicos e representantes de movimentos sociais, foi aberto por Fernanda Campagnucci, assessora especial da Controladoria, que falou sobre a regulamentação municipal da LAI e apresentou as iniciativas da CGM-SP para ampliar o acesso às informações de interesse público e estimular o controle social.

Haydée Svab, engenheira civil especializada em transportes, elencou os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e discutiu os desafios da mobilidade e da acessibilidade urbana na cidade de São Paulo. “Um plano de mobilidade deve mesclar etapas técnicas e etapas de participação social, nas quais devem ser pactuadas tanto as escolhas quanto o questionamento sobre quem vai pagar a conta. Hoje, os usuários dos automóveis causam um impacto enorme com o trânsito, a geração de gases do efeito estufa etc., e esse ônus é dividido entre toda a sociedade”, destacou. Para Haydée, a LAI permite que a sociedade civil organizada exerça um controle mais eficaz e os pedidos de informação podem contribuir para o mapeamento de problemas que ajudam na elaboração de políticas públicas. A engenheira também levantou algumas questões que poderiam gerar pedidos de informação e deu dicas para o aperfeiçoamento do controle social. “Além de exigir acesso aos dados já disponíveis, também precisamos identificar as informações que precisam ser sistematizadas e cobrar para que isso seja feito”.

Para Felipe Ferreira Dias, mestrando em Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, desde as manifestações de junho de 2013 o volume de informações sobre o transporte público municipal disponibilizado no site da Prefeitura de São Paulo aumentou consideravelmente. Apesar disso, ainda são necessários alguns avanços. “Tenho grande interesse no tema e é inegável que hoje há muita informação disponível. Porém, além dos dados abertos, precisamos ter acesso a documentos e devem ser aperfeiçoadas as formas de compatibilização das informações”, ressaltou Dias.

Na segunda parte do evento, Renato Mataruco Lopes, coordenador de Transparência Ativa da COPI, apresentou o Portal da Transparência, que disponibiliza os dados sobre a Administração Municipal.

Na sequência, Joara Marchezini, da associação Artigo 19, deu dicas para a elaboração de pedidos de informação.

Na última etapa da oficina, os participantes elaboraram pedidos de informação relacionados à mobilidade urbana, que foram analisados por Joara Marchezini e Fernanda Campagnucci.

Alice Cavalcanti, que trabalha com mobilidade urbana, participou da oficina para entender melhor a LAI e como ela pode ser usada para otimizar o seu dia a dia. Como ativista, ela destacou a importância de repassar essas informações de maneira responsável. “A oficina foi esclarecedora para utilizar o e-SIC e ajudar na construção de políticas públicas”, comentou Cavalcanti.

Já o professor Marcus Vinícius Jesus Bonfim participou da oficina promovida pela COPI para obter mais informações para sua tese de mestrado sobre a LAI e os processos de transparência e Accountability na esfera estadual. Bonfim analisa o impacto dos pedidos de informação na melhoria efetiva dos processos e da qualidade dos serviços públicos. “Pretendo dimensionar se os órgãos públicos estão simplesmente respondendo às demandas ou se os pedidos de informação têm impulsionado o aperfeiçoamento da gestão”.

Essa foi a quarta edição das oficinas da LAI, que têm como objetivo a divulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o estímulo à participação social.