Prefeitura de São Paulo

 “Quais os remédios distribuídos gratuitamente na UPA próxima a minha casa?”, perguntava uma das participantes da última edição da série de Oficinas da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2015, realizada no Centro de Referência do Idoso, na manhã do dia 15 de dezembro. Notadamente relacionadas à saúde, as muitas dúvidas dos frequentadores do Creci@ deram o tom da atividade.

Coube ao Agente de Governo Aberto Leandro Fagundes Coelho acolher essas questões e mostrar aos participantes como os pedidos de informação podem ser utilizados para sanar suas dúvidas. Com auxílio da Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM) na organização do evento, Leandro apresentou as origens e os marcos legais do direito de acesso à informação, bem como o processo que o país vive desde a aprovação da LAI para abandonar uma cultura de sigilo e comprometer-se com a transparência.

Em seguida, o agente apresentou as instituições públicas brasileiras e mostrou como os três poderes estão obrigados a divulgar suas informações nos portais de transparência ativa, além de responder as que lhes são solicitadas pelos canais de Serviço de Informação ao Cidadão, resguardada a exceção das informações pessoais e sigilosas, que devem ser protegidas sob justificativa.

Ao final da oficina, o público de cerca de 30 pessoas, boa parte integrante do Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital, passou a debater algumas estratégias para redigir perguntas claras, com a proposta de garantir respostas mais objetivas.

A atividade também faz parte do Programa de Agentes de Governo Aberto, promovido pela CGM e pelas Secretarias Municipais de Cultura, de Relações Governamentais e de Relações Internacionais e Federativas, reunidas na iniciativa São Paulo Aberta. Leandro Fagundes Coelho é um dos 24 agentes selecionados para a primeira fase do programa, que ofertará oficinas até abril de 2016.