Prefeitura de São Paulo

Na tarde desta quarta-feira (31/05), a Controladoria Geral do Município promoveu uma oficina sobre a Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/11) para integrantes de conselhos gestores regionais.

O encontro, que é uma iniciativa da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), ocorreu no Centro Educacional Unificado (CEU) Paz, localizado no Jardim Paraná. O objetivo principal era de divulgar o escopo da LAI, apresentar as ferramentas de transparência ativa e passiva existentes no município de São Paulo e fomentar a participação da sociedade no combate à corrupção e no fortalecimento dos conselhos.

A LAI abrange todas as informações públicas produzidas pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para enfatizar a necessidade de seu cumprimento no município, durante a oficina, alguns princípios foram destacados:

• Divulgação máxima: O acesso é a regra, o sigilo, a exceção;
• Não exigência de motivação: O requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação;
• Limitação de exceções: As hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas;
• Gratuidade da informação: Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução.

Ao longo do evento, a diretora da Divisão de Fomento e Controle Social, Lindalva Feitosa, ressaltou a importância da multiplicação do conhecimento sobre as ferramentas de transparência e frisou que elas são um caminho para alcançarmos resultados cada vez melhores no monitoramento das politicas públicas na cidade de São Paulo. “Divulgar as respostas conseguidas contribui para que mais pessoas tenham acesso a essas informações e ajudem no controle social das ações do governo”.

Já Guilherme Yazaki, coordenador da Divisão de Fomento e Controle Social, apresentou aos participantes alguns exemplos de transparência ativa, ou seja, quando a informação já está à disposição da sociedade de forma proativa, como os sites Geosampa e Gestão Urbana. Foi apresentado ainda um passo-a-passo para a elaboração de um pedido de informação no e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), ferramenta de transparência passiva do município, onde o cidadão pode enviar uma pergunta diretamente ao órgão responsável.