Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM), nesta quarta-feira (04/04), promoveu na Mobilab, o Café Hacker Dados da LAI, para debater e esclarecer as formas de acesso do cidadão à rede de informação dos serviços públicos. Sendo uma delas o Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Criado em 2012, o e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação, acompanhe o prazo, receba resposta de solicitações, entre com recurso e apresente reclamações.

O encontro contou com a participação do Controlador Geral do Município, Guilherme Mendes, que iniciou a palestra deixando claro que ouviria todos que tivessem pontos a compartilhar e indagações. “A gente espera que com a colaboração de vocês venhamos a cumprir o nosso objetivo que é justamente abrir a possibilidade de debate e problematização da forma como o relatório da Lei de acesso à informação é apresentado”.
Mendes ainda complementou: “Nessa edição do Café (Hacker), a proposta é justamente essa: debater e colher colaborações para que ao relatório, que já é anualmente, feito e publicado passe a ser um instrumento, primeiro vivo, no sentido de ser mais e melhor divulgado, que passe a ser de maior conhecimento da população, do cidadão paulistano e também que a gente, de uma forma muito franca, receba as críticas, sugestões e ponderações que um olhar externo sempre permite oferecer” (...).

A Lei de acesso à informação gerou muitas dúvidas para algumas pessoas, em relação às informações que são disponibilizadas aos solicitantes, o que também gerou preocupações que se fizeram presentes durante o debate, como demonstrou o jornalista Mauro Alves.

“O que vocês acham das medidas do prefeito, que irá reduzir as informações do diário oficial, e ao mesmo tempo, nós não temos as publicações nos sites dos contratos na íntegra”?

“O senhor está falando em transparência ativa. O que é transparência ativa? Divulgar sem o pedido específico dados da administração. E isso vale especificamente em dois tipos de publicação, os contratos e os editais. Essa é uma atividade que fica a cargo da Controladoria e a gente por meio do portal da transparência, entrando inclusive, em cada site da Secretaria das regionais, vem tentando promover uma cultura de abertura de dados”, respondeu o Controlador CGM, Guilherme Mendes.

Apesar dos avanços nas plataformas digitais, uma parte considerável da população não se identifica com o uso da internet, com o surgimento de diversas preocupações a respeito de seu funcionamento. O controlador esclareceu: “Existe uma dificuldade entre você pegar o contrato da prefeitura regional de Perus ou Parelheiros, enfim, e conseguir com que ele entre no formato adequado pela internet, parece simples, mas não é simples, de modo que seja disponibilizado na íntegra para que o cidadão, e qualquer munícipe, consiga acessar”.

Após a palestra, os organizadores realizaram dinâmica, que dividia os espectadores em grupos para debater sobre as bases do sistema de Pedidos de Acesso à Informação. A iniciativa abriu espaço para sugestões e avaliações a respeito das bases utilizadas pela CGM, e sobretudo, garantir que os sistemas de informações sejam melhores entendidos, e assim, aproveitados pela população que, felizmente, sempre procura respostas para questões que envolvem o serviço público, promovendo assim, uma interação entre os órgãos públicos e os cidadãos.