Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município sediou, pela primeira vez, no dia 24/05, o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP), criado em dezembro de 2013, através de Protocolo de Intenções, para estruturar ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, por meio de capacitações, grupos de trabalho e intercâmbio de informações e boas práticas.
Além das instituições já participantes do Fórum, como Tribunais de Contas, Polícias, Ministérios Públicos, Tribunais e Orgaos de Controle Interno, o evento contou com a presença do Secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek, e do Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, que foram anfitriões do encontro. A plenária foi realizada com o objetivo de analisar e debater as oito ações desenvolvidas para a eficiência das medidas tomadas pelo FOCCO-SP.
O Secretário de Justiça, Rubens Rizek, ressaltou os esforços no desenvolvimento da interação de diversas coordenadorias da CGM para a aplicação dos princípios do FOCCO-SP. “Essa aproximação ficou mais sofisticada e deve ser mais efetiva para aperfeiçoar o sistema de controle”.
O Controlador Geral do Município de São Paulo, Gustavo Ungaro, membro fundador do colegiado, foi escolhido por unanimidade para atuar como Secretário Executivo do FOCCO/SP: “Nós estamos aqui para somar esforços no enfrentamento e prevenção do maior problema brasileiro da atualidade: a corrupção”.
Ao final do evento, a Secretaria Municipal de Justiça, entidade que ainda não fazia parte da FOCCO-SP, foi aceita como membro do Fórum por aclamação, somando-se às já participantes. A próxima reunião ficou agendada para agosto, no Tribunal de Contas do Município.

Ações em andamento

Atualmente o FOCCO-SP conta com 8 ações andamento. São elas:
*Ação 1: implantação da Lei Anticorrupção, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração;
*Ação 2: capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado;
*Ação 3: acompanhamento da implementação do programa de compliance da JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado;
*Ação 4: fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado;
*Ação 5: fomentar a articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre as instituições participantes, coordenada pelo Tribunal de Contas do Município;
*Ação 6: fomentar medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, coordenada pelo Ministério Público Estadual;
*Ação 7: aprimorar os mecanismos para a recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado;
*:Ação 8, judicialização e combate à fraude no âmbito da saúde pública, coordenada pela Corregedoria Geral da Administração.