Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) colocou em prática, nesta quinta-feira (29/08), o Programa de Integridade e Boas Práticas, o programa de compliance da maior cidade brasileira. 27 Secretarias e Subprefeituras aderiram à iniciativa voluntariamente, representando a participação de 48% entre todos os 56 órgãos da Administração Direta da Prefeitura de São Paulo.

A abertura oficial do programa contou com a presença do Prefeito Bruno Covas, do Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, do Secretário de Governo Municipal, Mauro Ricardo, do Secretário Municipal de Justiça, Rubens Rizek, da Secretária Municipal de Gestão, Malde Vilas Boas, do Secretário de Segurança Urbana, Coronel José Roberto, do Procurador Geral do Município, Subprefeitos, Secretários Adjuntos, Chefes de Gabinete, Coordenadores, integrantes das Equipes de Gestão da Integridade e do Controle Interno de cada Pasta, os quais serão responsáveis pela elaboração e implementação dos Planos de Integridade em suas unidades.

O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, realçou a necessidade da integridade na administração pública, para a prevalência do interesse público, e apontou medidas recentes que revelam o potencial do aperfeiçoamento da gestão. “Houve redução em 30% nos valores contratados na licitação da varrição; na área de limpeza terceirizada, com a adoção do parâmetro CadTerc, apenas em uma Secretaria, redução de 47% dos valores pagos, de R$ 7 milhões mensais para R$ 3,8 milhões. Isso mostra a importância da eficiência no uso dos recursos públicos, demonstrando que controle efetivo gera economia”.

Ungaro registrou que a CGM é a Controladoria que mais aplica a Lei Anticorrupção no Brasil, tendo realizado recente ação conjunta com o Ministério Público, da qual resultou prisão e demissão de agente público corrompido. Mas alertou não ser suficiente apenas uma ação repressiva. “Temos que atuar também na prevenção, no sentido de impedir os conflitos de interesses, situações inadequadas, numa agenda de aperfeiçoamento de controles que tenham efetividade. Nós precisamos ter mais eficiência, mais transparência, reduzindo a burocracia. As iniciativas da prefeitura, como o Tô Legal e as unidades do Descomplica SP, simplificando o acesso e melhorando o serviço, são exemplos concretos no compromisso da gestão com o tema”.

O prefeito Bruno Covas destacou a importância da iniciativa: “A nossa preocupação central não é apenas em prestar serviços públicos, mas prestar serviços públicos dentro da lei, na legalidade, evitando desvios, corrupção, enfim, replicando todas as regras de compliance que, na administração pública, garantem a primazia do interesse público sobre o privado, com decisões, ações e programas desenvolvidos não para beneficiar um indivíduo, um grupo ou um partido político, e sim para beneficiar o coletivo e em especial a população mais carente”.

Cronograma de atividades

Os servidores designados para a elaboração e implementação do Plano de Integridade em suas unidades participaram de capacitação promovida pela CGM/SP nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório da sede da Prefeitura. A Controladoria é responsável pelo suporte técnico necessário para a execução das ações, orientando as Pastas sobre os assuntos mapeados que serão abordados em busca de maior eficiência e eficácia, auxiliando na adoção de conceitos de governança púbica para, desta forma, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Os temas abordados foram relacionados à transparência, acesso à informação, participação e controle social, gestão de risco, avaliação dos controles internos, indicadores de desempenho, código de conduta funcional e ética no exercício da função pública, fundamentos, prevenção e combate à corrupção, os procedimentos para promoção de responsabilização e a política de defesa do usuário. Os servidores também participaram de atividade prática sobre a elaboração dos planos de integridade, a serem encaminhados, em primeira versão, até o dia 1 de outubro, com previsão de finalização até 1 de novembro de 2019.