Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo (PMSP), em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, promoveu, no dia 05 de junho de 2024, o 5º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O primeiro evento regional do Sudeste foi organizado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT/RJ), e pela Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/CPD), que atualmente preside o Fórum.

Com intuito de fomentar o conhecimento em assuntos relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos municípios da região sudeste, o evento viabilizou o compartilhamento de experiências entre municípios dos quatro Estados da região: Uberaba/MG, Jaguariúna/SP, Niterói/RJ e Cachoeiro de Itapemirim/ES. Também pudemos contar com a presença de diversas autoridades.

No primeiro painel, Cristina Cardoso, Coordenadora da Vice Presidência de Relações Institucionais do CONACI e Encarregada de Proteção de Dados da LGPD da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e Sâmya Massari, Vice-presidente de Governo Digital do PRODERJ e Encarregada Central do Estado do Rio de Janeiro, falaram sobre o papel do controle interno e externo na adequação do município à proteção de dados pessoais e sobre como os órgãos e entidades de controle devem atuar de modo a garantir a conformidade na implementação da lei.

O segundo painel tratou da relação entre a proteção de dados pessoais e os avanços em matéria de inteligência artificial. A Profa. Dora Kaufman, da PUC-SP, colunista da Época Negócios e Colaboradora do Globo e do Valor Econômico, junto à Dra. Estela Aranha, membro do alto comissariado da ONU para questões de Inteligência Artificial, e Kelvin Peroli, pesquisador em Direito e Filosofia pela UERJ, falaram sobre os aspectos econômicos, legais da utilização dessa ferramenta e como a proteção de dados deve se preocupar com a interface homem-máquina.

O último painel, composto pelo presidente da Comissão de Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Rodrigo Gomes e o CEO da ACPD Brasil e membro da Associação GOVdados, Léo Farias, destacou a importância da gestão de riscos no tratamento de dados pessoais a fim de prevenir incidentes de segurança.

A organização do evento contou ainda com o apoio e a parceria da Frente Nacional das Prefeitas e Prefeitos (FNP), parceria essa que reforça a missão do Fórum, que é discutir, interpretar e disseminar o conhecimento e entendimento sobre a LGPD no poder público, com o objetivo de promover a troca de experiências entre as capitais e municípios de diferentes regiões do país, compartilhando boas práticas e buscando soluções para os desafios encontrados.