Prefeitura de São Paulo

CADASTRO DE IMÓVEIS TOMBADOS - CIT

• Consulta ao cadastro

Esta página foi elaborada visando auxiliar a consulta às legislações de tombamento e assuntos correlatos existentes no município de São Paulo.

Assim, você poderá consultar se o seu imóvel está localizado em alguma área sobre a qual incida alguma legislação de preservação, sem a necessidade de se dirigir à Subprefeitura do seu bairro ou ao Departamento do Patrimônio Histórico/Conpresp.

A consulta pode ser feita através de dois dados distintos: SQL e ENDEREÇO, listados a seguir:

1. Número de Contribuinte, quando for o caso, cujo número está disponível no carnê do IPTU, documento encaminhado pela Secretaria de Finanças denominado Notificação de Lançamento e entregue aos contribuintes no início do ano;

2. Endereço do imóvel, sendo que neste caso algumas orientações são necessárias para efetivação da consulta:

Há alguns casos para os quais não há possibilidade de se efetuar a consulta por não se enquadrarem no sistema de busca proposto. É o caso de imóveis em área rural (para os quais não existe número de IPTU), áreas públicas e esculturas. Para os bens culturais que não forem passíveis de localização através do número do contribuinte, deverão ser consultados os órgãos de preservação: CONPRESP, DPH, CONDEPHAAT e IPHAN.

Orientações gerais:

1. INSERIR O endereço (a pesquisa mostrará a Lista dos endereços encontrados na pesquisa em ordem alfabética com os respectivos Codlogs, cada um com o Botão ‘Selecionar’ ativado)

2. Identificado o Endereço, Clicar em “Selecionar’ (Na Tela resultado, informar o Número do Imóvel e pressionar ‘Pesquisar’)

3. O resultado mostrará a Lista dos Imóveis do Endereço com os respectivos SQL’s, dados do Complemento e o Botão ‘Selecionar’ ativado para cada SQL.

4. Identificado o SQL, Clicar em “Selecionar’

5. RESULTADO: Situação do Imóvel:  Dados de Tombamento (Tombado / Em processo de tombamento/ Área Envoltória / Tombamento Ambiental) ou, caso contrário, informações sobre a situação do imóvel nos Cadastros da PMSP.

Informações adicionais para efetivação da consulta de endereços:

1. No primeiro campo, o consulente insere o nome da rua procurada. Ex: PAULISTA. O sistema busca a rua numa base de dados da Secretaria de Finanças que possui o cadastro das ruas da cidade e respectivos contribuintes e apresenta uma lista de ruas que contenham “PAULISTA”.

IMPORTANTE:

a) o sistema não aceita a busca pelo tipo de logradouro, portanto, não informar Tipo de Logradouro  (Rua, Av., Al., etc...).  Ex: Av Jabaquara. Digitar somente ‘Jabaquara’ e Não Informar Título  (Visconde, Brigadeiro, Professor, etc...). Ex: Av Brigadeiro Faria Lima. Digitar somente ‘Faria Lima’.
b) Não informar preposição se for o início do nome da Rua (de, do, das, etc..)   Ex: Rua das Palmeiras.  Digitar somente ‘Palmeiras’.  Porém se a preposição faz parte do nome, deve ser informado. Ex: Raimundo P. de Magalhes’.  Se digitado ‘de Magalhaes’, o endereço será localizado.
c) Informar o endereço ‘Parcial ou Completo’.  Ex: No primeiro caso foi informado ‘Raimundo Pereira’. Se informado somente ‘Raimundo’ ou ‘Magalhaes’ ou ‘Pereira’, o endereço solicitado seria localizado. Se informado ‘Raimundo Magalhaes’, também não teria sido localizado, ou seja, o endereço parcial informado deve bater exatamente com a parte do endereço cadastrado. Ex: Se informado ‘Raimundo P’, o endereço solicitado teria sido localizado.
d) IMÓVEIS EM ESQUINA (ou com mais de uma testada): No Cadastro do IPTU é possível cadastrar somente um Logradouro como endereço oficial do SQL. Portanto, na dúvida, é preciso pesquisar informando outros endereços que compõem as várias testadas do Imóvel (Por exemplo: para o ‘Edifício Martinelli’ existem SQL’s cadastrados pela Rua São Bento e peal Rua Líbero Badaró).
 
2. O consulente deve percorrer os resultados até encontrar a rua procurada, no caso AV. PAULISTA. O sistema seleciona somente a rua e apresenta a tela para inserir o número procurado na rua
3. O consulente insere o número ex.: 37
4. O sistema faz a busca na base do cit, e apresenta o resultado.
5. Se o endereço constar na base de dados do Cadastro de Imóveis Tombados/CIT, o resultado é apresentado com a lista dos SQLs que ao selecionar apresenta a pagina de detalhes já existente no CIT

Dos resultados possíveis obtidos após a consulta:

1. CÓDIGO DO IPTU PESQUISADO ESTÁ ATIVO NOS BANCOS (Cadastro IPTU) da PMSP – Esta informação indica que o imóvel tem número de IPTU ativo (lote existente nos cadastros da Prefeitura) assim como, em princípio, indica que sobre o imóvel não existe incidência de legislação de tombamento, no entanto, caso necessário uma informação mais precisa, há necessidade de consulta oficial ao Conpresp através de requerimento específico.

2. IPTU NÃO LOCALIZADO nos Bancos (Cadastro IPTU) da PMSP – neste caso, a informação resultante indica que há problemas com o número de contribuinte informado – há necessidade de verificação se o IPTU foi digitado corretamente.

3. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO – a busca por endereço é complexa e pode resultar infrutífera em decorrência de nomenclatura diferente da oficial cadastrada assim como em numeração (real – no imóvel - e oficial – nos cadastros da PMSP).
Como exemplos de ocorrências infrutíferas, podemos citar:
1. Av. Raimundo Pereira de Magalhães... No Cadastro de Logradouros este endereço está cadastrado como: ‘Raimundo P. de Magalhaes’, razão pela qual o endereço não foi localizado.
2. Avenida São João, 473 (indica a numeração real da Galeria Olido), no entanto, o número oficial deste imóvel, cadastrado no IPTU é 463;
3. Rua da Consolação, 1024...Se colocarmos “da Consolação”, o sistema localiza o endereço mas não identifica o número 1024 pois o número oficial deste imóvel, conforme cadastro no IPTU é 1012.

Obs: Os bancos de dados utilizados são: cadastro de logradouros e cadastro IPTU, ambos oficiais da PMSP atualizados diariamente no período noturno (defasagem = 1 dia) e cadastro de imóveis tombados/CIT, atualizados quando da homologação das resoluções ou quando recebida a informação do CONDEPHAAT e IPHAN.