Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa
Histórico
A Secretaria Municipal de Cultura foi criada em 1975 pela Lei Municipal 8.204, e nesse contexto surgiu o Departamento do Patrimônio Histórico como uma de suas divisões. Inicialmente denominado "Departamento de Patrimônio Artístico Cultural", foi renomeado para "Departamento do Patrimônio Histórico" em maio do mesmo ano, pela Lei 8.252.
O DPH se construiu sob uma perspectiva de inovação do ideário que até então regia as práticas do poder público de proteção a bens culturais, tendo como uma de suas primeiras ações a realização de inventários do patrimônio ambiental urbano. Essa noção ampliada do patrimônio cultural, que não tratava apenas do monumento e do excepcional, refletia uma discussão corrente nesse campo do conhecimento e introduzia o olhar sobre a cidade como documento de cultura.
Na sua composição inicial, o Departamento do Patrimônio Histórico era formado por três divisões técnicas: Divisão de Preservação, Arquivo Municipal e Iconografia e Museus.
Em 1985, foi criado o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), que se tornou responsável pela deliberação e aplicação do tombamento, como instrumento de preservação do poder municipal, entre outras atribuições.
Em 2012, o Arquivo Municipal foi transformado em um dos departamentos da Secretaria Municipal de Cultura, conforme a Lei 15.608, e em 2016, com o Decreto 57.528, passou à denominação de Arquivo Histórico Municipal (AHM). Em 2010, o DPH foi reorganizado (Decreto 51.478/2010), com a criação, entre outros núcleos, da Divisão do Museu da Cidade de São Paulo e da Casa da Imagem de São Paulo, agrupando as funções da antiga Divisão de Iconografia e Museus. Em 2018, com a reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura pelo Decreto Municipal 58.207, parcialmente alterado pelo Decreto Municipal 62.652/2023, estes dois núcleos e a Divisão de Preservação foram reorganizadas em unidades específicas, respectivamente o Departamento dos Museus Municipais (DMU) e o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), que herdou o nome da composição inicial. Em 2023, o DPH passou a ser uma coordenadoria, conforme o Decreto nº 62.652/2023.
Créditos da imagem: DPH/SMC - Série Guias de Orientação - Vol.1 - Atuação e estrutura
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