Prefeitura de São Paulo

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

Conselhos:

• Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp)
• Conselho Consultivo do Arquivo Histórico Municipal
• Conselho da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA)

Conselhos não regulamentados ou extintos

Conselho Municipal de Bibliotecas (Não foi criado/regulamentado)
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC, art. 3, III - b) Conselho Municipal de Bibliotecas;

Conselho FUNPATRI - (Não foi criado/regulamentado)
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC, art. 3, III, d) Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz – FUNPATRI;

Conselho do FEPAC
Previsto no Decreto 58.207/2018 de reorganização da SMC art. 3, III, e) Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC

Conselho Consultivo do CCSP (Não foi criado/regulamentado)
Previsto pelo Decreto nº 58207/2018 reorganização da SMC, art. 11, IX - Conselho Consultivo

Conselhos Comunitários Consultivos das bibliotecas públicas municipais (Não foi regulamentado)
Criado pela Portaria Nº 077/SMC-G/2016. Não foi regulamentado.

Conselho Consultivo da BMA (Não regulamentado)
Previsto pelo Decreto nº 58207/2018 reorganização da SMC, art. Art. 78. O Conselho Consultivo da Biblioteca Municipal Mário de Andrade tem suas atribuições, competências, composição, estrutura e funcionamento definidos em legislação específica.

Conselho Consultivo do Centro Cultural da Penha (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso;

Conselho Consultivo do Centro Cultural Municipal Olido – OLIDO (extinto)
Estrutura - Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

Conselho Consultivo do Centro Municipal de Memória do Circo (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

Conselho Consultivo do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxalá – CCNJ (extinto)
Foi suprimido pelo Decreto 58.207/2018 - Art. 112 - VI - os Conselhos Consultivos dos Polos Culturais e Criativos Municipais, do Centro Municipal de Culturas Negras do Jabaquara – Mãe Sylvia de Oxalá, do Centro Municipal de Memória do Circo e dos Centros Culturais Municipais, exceto do Centro Cultural da Cidade de São Paulo e do Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso.

ÓRGÃOS COLEGIADOS:

>>> Até o presente momento, a Secretaria de Cultura não possui Órgãos Colegiados o com representantes da sociedade civil em sua composição.<<<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de
controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da
Prefeitura Municipal de São Paulo.”