Secretaria Municipal de Cultura

Legislação

Objetivo do Conselho ou Órgão colegiado e legislação relacionada às suas atividades. Leis Referentes ao Conselho e Regimento Interno.

LEI Nº 15.608 DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico de São Paulo, na Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão; cria, no Departamento do Patrimônio Histórico, os cargos em comissão que especifica.

 

DECRETO Nº 58.207 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Cultura, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.

 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 11 DE 2 DE MARÇO DE 2023

Altera os membros do Conselho Consultivo do Arquivo Histórico Municipal para o biênio 2022-2024.

 

REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 2 DE 12 DE ABRIL DE 2013

Regimento Interno do Conselho Consultivo do Arquivo Histórico de São Paulo.