Prefeitura de São Paulo

O Fundo Municipal de Combate à Fome (FUMCAF) foi criado pela Lei Municipal n° 17.752, de 24 de janeiro de 2022 com a finalidade de viabilizar à população do município de São Paulo o acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar. A Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania é responsável por gerir os recursos do fundo, conforme disposto no artigo 3º do Decreto Municipal n° 61.313/22. Atualmente, o FUMCAF está em fase de criação e estruturação.