Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Conheça os serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

• Denunciar apologia e incitação a crimes contra a vida;
• Denunciar negligência e abandono de criança ou adolescente;
• Denunciar violação de direitos cometidos durante a ditadura;
• Denunciar violência e discriminação em equipamentos e serviços públicos;
• Denunciar violência e discriminação contra imigrante;
• Denunciar violência e discriminação contra jovens;
• Denunciar LGBTFOBIA;
• Denunciar violência contra mulher;
• Denunciar negligência e abandono de pessoa idosa;
• Denunciar violações de direitos da população em situação de rua nas ações de Zeladoria Urbana;
• Denunciar violação de direitos humanos da população em situação de rua;
• Denunciar intolerância religiosa;
• Denunciar racismo;
• Denunciar violência e discriminação contra pessoa usuária de droga;
• Informações sobre Mulher - Participar de oficinas e atividades socioculturais e educativas;
• Informações sobre Imigrante - Realizar inscrição em curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes);
• Informações sobre Violência contra Mulher - Atendimento especializado para defesa de direitos;
• Informações sobre LGBTI - Atendimento especializado para defesa de direitos;
• Informações sobre Raça e etnia - Participar de oficinas e ações socioculturais e educativas;
• Informações sobre LGBTI - Realizar inscrição no programa de reinserção social de travestis e transexuais “Transcidadania”.

Lista de equipamentos

Núcleos da Ouvidoria da SMDHC

Centros de Referência LGBTI+

Centro de Referência da Criança e do Adolescente

Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes

Centros de Referência para a Promoção da Igualdade Racial

Divisão de Pessoas Desaparecidas

Rede de Atendimento à Mulher

Rede de atendimento à Pessoas Idosas

Unidades Móveis