Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Quadro de Serviços
A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “Todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
Lista de Serviços
Conheça os serviços da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania presente na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.
- Denunciar violação de direitos cometidos durante a ditadura
- Denunciar violência e discriminação contra pessoa em situação de rua
- Denunciar discriminação religiosa
- Denunciar violência e discriminação contra pessoa usuária de drogas
- Denunciar apologia e incitação a crimes contra a vida
- Denunciar violência e discriminação contra jovens
- Denunciar violência e discriminação em equipamentos e serviços públicos
- Denunciar violência e discriminação contra imigrante
- Denunciar negligência e abandono de criança ou adolescente;
- Denunciar LGBTFOBIA;
- Denunciar violência contra mulher;
- Denunciar negligência e abandono de pessoa idosa;
- Denunciar violações de direitos da população em situação de rua nas ações de Zeladoria Urbana;
- Denunciar racismo;
- Raça e etnia - Atendimento especializado para defesa de direitos
- Pessoa idosa - Atendimento especializado para defesa de direitos
- Imigrante - Atendimento especializado para defesa de direitos
- LGBTI - Participar de oficinas e atividades socioculturais e educativas
- Pessoa em situação de rua - Realizar inscrição em programa de qualificação profissional (POT Pop Rua)
- Imigrante - Realizar inscrição em curso de português (Portas Abertas – Português para Imigrantes)
- Violência contra Mulher - Atendimento especializado para defesa de direitos
- Mulher - Participar de oficinas e atividades socioculturais e educativas
- Criança e Adolescente - Acionar Conselho Tutelar
- LGBTI - Atendimento especializado para defesa de direitos
- Raça e etnia - Participar de oficinas e ações socioculturais e educativas
- LGBTI - Realizar inscrição em programa de reinserção social de travestis e transexuais (Transcidadania)
- Solicitar apoio para busca de pessoa desaparecida
- Auxílio Ampara - Solicitar benefício
- Mulheres em situação de violência e vulnerabilidade - Solicitar Auxílio Aluguel
Lista de equipamentos
Centro de Referência da Criança e do Adolescente
Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes
Centros de Referência para a Promoção da Igualdade Racial
Divisão de Pessoas Desaparecidas
Rede de atendimento à Pessoas Idosas
HAND TALK
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