Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023. Via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”. As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo. Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (jeffersonchaves@prefeitura.sp.gov.br).

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

Processos Licitatórios

>>>2024<<<

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 24/01/2024
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte, através de Locação de 66 (sessenta e seis) veículos, Tipo “C”, em caráter não eventual, com condutor e quilometragem livre; incluindo, combustível, despesas com pedágios, avarias, multas e manutenção, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e de suas Coordenações.
HOMOLOGAÇÃO: Publicado em 28/03/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 22/01/2024
OBJETO: Aquisição de equipamentos para a melhoria nos desktops e extensão de rede sem fio, utilizados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
HOMOLOGAÇÃO: Publicado em 08/02/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 11/03/2024
OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíeis, para atender as necessidades do Centro de Acolhimento Casa Helenira de Souza Nazareth.
HOMOLOGAÇÃO: Publicado em 18/03/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 03/04/2024
OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços, sob demanda, de confecção e impressão de material gráfico, pelo período de 12 (doze) meses. A prestação do serviço deverá incluir o fornecimento de todo o material e serviços necessários para executar a impressão, acabamento e entrega de materiais gráficos, a serem confeccionados.
HOMOLOGAÇÃO: Publicado em 15/04/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 29/04/2024
OBJETO: Prestação de Serviços de RECEPÇÃO para as sedes dos 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São Paulo. 
HOMOLOGAÇÃO:  Publicado em 03/10/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 06/05/2024
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada em Controle de Pragas Urbanas e Vetores, compreendendo Desinsetização, Desratização e Descupinização para todas as áreas internas e externas adjacentes aos equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários. 
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 03/06/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
ODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 24/06/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Impressão Corporativa, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 03/07/2024 (Negócios)
 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 03/10/2024
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, e Controle de Pragas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos na sede e nas unidades afeitas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/09/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 22/07/2024
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada em serviços contínuos de lavanderia, conformeespecificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 20/08/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 29/07/2024
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada em Controle de Pragas Urbanas e Vetores, compreendendo Desinsetização, Desratização e Descupinização para todas as áreas internas e externas adjacentes aos equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários. 
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 20/08/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 07/08/2024
OBJETO: Prestação de serviços por Instituição Financeira de serviços de pagamento do benefício referente ao Auxílio Ampara concedido às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.851/2022, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético, em todas as agências da Instituição Financeira, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 09/10/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 05/08/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos na sede e nas unidades afeitas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/09/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 12/08/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, com a efetiva cobertura dos postos dos equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital. 

HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/09/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 26/08/2024
OBJETO: Aquisição de microcomputadores Tipo Desktop, com garantia e licença de uso perpétua do Windows 11 pro, para os equipamentos fornecidos, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital. 
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 01/10/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 30/09/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Controle de Pragas Urbanas e Vetores, compreendendo Desinsetização, Desratização e Descupinização em todas as áreas internas e externas adjacentes aos equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital 
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 09/10/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 07/10/2024
OBJETO: Prestação de serviços por Instituição Financeira de serviços de pagamento do benefício referente ao Auxílio Ampara concedido às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.851/2022, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético, em todas as agências da Instituição Financeira, bem como pagamento de benefícios eventuais e/ou emergenciais e a emissão, aos beneficiários, de cartão magnético, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 09/10/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
ODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 16/10/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços – de natureza continuada – de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas (baratas, formigas, pombos, morcegos, dentre outras), compreendendo também a desinsetização, desratização, descupinização e controle ambiental em todas as áreas internas e externas adjacentes à equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: (Em Andamento)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 21/10/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de mão de obra uniformizada, materiais, equipamentos e utensílios necessários ao perfeito atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/11/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 17/10/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial das áreas internas e externas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 25/10/2024 (Negócios).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 23/10/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 85 (oitenta e cinco) persianas para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 30/10/2024 (Negócios).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 30/10/2024
OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/11/2024 (Negócios)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 04/11/2024
OBJETO: Contratação de estudos técnicos e assessoria para a elaboração do Diagnóstico Técnico Legal e Plano de Ação com objetivo de diagnosticar as necessidades legais, executivas e adequações físicas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das 52 (cinquenta e dois) edificações dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Em andamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 11/11/2024
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada em locação de Sistema PABX (Private Automatic Branch Exchange), com DDR, incluídos os serviços de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e da Casa da Mulher Brasileira – CMB, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Aguardando abertura do Certame

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 13/11/2024.
OBJETO: Prestação de Serviços por empresa especializada em Serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC, por meio de entroncamento digitais (links E1/SIP), conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Aguardando abertura do Certame

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 25/11/2024
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte, através de Locação de veículos Tipo “C” e Tipo “D”, em caráter não eventual, com condutor e quilometragem livre; incluindo, combustível, despesas com pedágios, avarias, multas e manutenção, para atender às necessidades da unidade operacional supervisionada pela Coordenação de Políticas para Mulheres SMDHC – Casa da Mulher Brasileira, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
HOMOLOGAÇÃO: Aguardando abertura do Certame

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 18/11/2024
OBJETO: Contratação de sistema digital que comporte as eleições do Conselho Municipal dos PovosIndígenas do Município de São Paulo  (COMPISP) e do Conselho Municipal de Defesa E Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR), conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital. 
HOMOLOGAÇÃO: Aguardando abertura do Certame

CONCORRÊNCIAS:

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/SMDHC/2024 (EDITAL)
LICITADOR: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
DATA DE ABERTURA: 08/05/2024
OBJETO: Contratação de serviços de execução de obras para ampliação e requalificação necessárias à implantação de um armazém solidário no Mercado Municipal de Cidade Tiradentes – Av. Dos Metalúrgicos, 2111 (SUB-CT).
HOMOLOGAÇÃO: Publicação em 04/06/2024 (Negócios)

Dispensas de Licitação

Clique aqui para acessar a lista de compras cujo valor dispensa a realização de licitação.

 Repositório

 Clique aqui para acessar as Compras Públicas de anos anteriores.

Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial nos últimos 3 (três) anos. 

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos