Prefeitura de São Paulo

A população do município de São Paulo escolherá, no próximo dia 15 de novembro, os 260 novos conselheiros que atuarão nos 52 Conselhos Tutelares (CTs) da cidade. Os novos mandatos serão exercidos entre 10 de janeiro de 2016 e 9 de janeiro de 2020. Ao todo, são 1.562 candidatos habilitados. 

O processo de escolha dos conselheiros tutelares deste ano incluirá os oito novos Conselhos que passarão a funcionar na cidade, a partir de 2016, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A decisão da criação dos novos Conselhos Tutelares foi tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 2011. Na época, verificou-se a necessidade de criação de 15 novos Conselhos, sendo que sete foram instalados naquele mesmo ano, durante o processo de escolha dos conselheiros que chegam ao final do mandato, e os oito restantes estão sendo ratificados agora, em 2015.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos foi tomada levando em consideração uma série de fatores, tais como: solicitações feitas por Conselhos Tutelares de diversas regiões da cidade diretamente ao CMDCA; pedidos de fóruns de defesa da criança e do adolescente, representando a sociedade civil; além da análise de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), considerando aspectos demográficos e de vulnerabilidade social, e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, da UNICEF.

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Quem pode votar?
Pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até o dia 3 de abril de 2015. O voto é facultativo e secreto e cada eleitor poderá escolher até cinco (5) candidatos.

Documentos necessários
Documento de identificação com foto e Título de Eleitor.

Local de votação
Os eleitores deverão votar em sua região de domicílio eleitoral. A votação será realizada em mais de 380 pontos distribuídos pela cidade. 

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Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam caso a caso, somente no âmbito do município. Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta.

A atuação do conselheiro
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade conselheira, sua competência, jornada de trabalho, remuneração e direitos sociais estão em conformidade ao estabelecido nas Leis Municipais nº 11.123 /91, nº 13.116/01, nº 15911/2013 e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares.

Plano de Metas
O compromisso de fortalecer os Conselhos Tutelares, assim como o fornecimento de infraestrutura adequada, é uma das 13 metas sob responsabilidade da SMDHC incluídas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo, que reúne as ações prioritárias da Prefeitura para os próximos anos. Na área de crianças e adolescentes, a gestão do prefeito Fernando Haddad tem ainda o objetivo de enfrentar a exploração sexual, dar atenção à criança e ao adolescente em situação de rua e a promoção dos direitos da primeira infância.

Veja também:

Seminário de Informação do Processo de Escolha Unificado para Membros dos Conselhos Tutelares