Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Conselhos e Órgãos Colegiados
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29 XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
São compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado, em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ)
Conselho Municipal de Políticas LGBT (Conselho LGBT)
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP)
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (COMUDA)
Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)
Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE)
Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)
Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR)
Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM)
Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos (CMEDH)
Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)
Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo (COMPISP)
Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina (CMPCN)
Fórum Municipal de Mulheres Negras
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN/SP)