Prefeitura de São Paulo

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros. Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.
 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ)

Conselho Municipal de Políticas LGBT (Conselho LGBT)

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP)

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (COMUDA)

Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)

Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE)

Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)

Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (COMPIR) 

Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM)

Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos (CMEDH)

Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR)

Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo (COMPISP)

Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina (CMPCN)

Fórum Municipal de Mulheres Negras

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN/SP)