Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Deliberações Colegiadas do CMDCA/SP:

 - Relatório final de Grupo de Trabalho de Conselhos Tutelares (Resolução nº 140/CMDCA-SP/2020)
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- Relatório final de Grupo De Trabalho sobre a Violência Letal contra Crianças e Adolescentes na Cidade de São Paulo (Resolução nº 143/CMDCA-SP/2020)
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/participacao_social/CONSELHOS/CONSELHO_CRIANCA_ADOLESCENTE/Relat%C3%B3rio%20-%20CMDCA%20-%20V3.pdf

- Relatório de escutas para a Formação Continuada de Conselheiros(as) Tutelares 2021
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/direitos_humanos/participacao_social/CONSELHOS/CONSELHO_CRIANCA_ADOLESCENTE/Relatorio_Final___Escutas_CPMA___Formacao_Continuada.pdf

Manual da Ação Conselheira
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- Nota Pública em Defesa da Integridade das Jovens em Conflito com a Lei (Publicado no DOC do dia 10/12/16 - pág. 53)
ODT | PDF | DOC

- Nota Pública em Defesa do Direito de Proteção à Imagem de Crianças e Adolescentes (Publicado no DOC do dia 24/11/16 - pág. 36)
ODT | PDF | DOC

- Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador
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