CMDCA - Direitos Humanos e Cidadania

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O CMDCA é um órgão deliberativo, representado de forma paritária por oito secretarias do poder público municipal - Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Cultura (SMC), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Educação (SME), Fazenda (SF), Esporte, Lazer e Recreação (SEME) e Justiça (SMJ) e das oito entidades da sociedade civil dentro dos segmentos - Atendimento social à criança e ao adolescente, Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, Estudos, Pesquisas e formação com intervenção política na área, Melhoria das Condições de Vida da População e Trabalhadores vinculados à questão.

Estrutura

Acesse a legislação, lista de membros que compõem o Conselho e informações para contato

Legislação Leis referentes ao Conselho, regimento interno e outras relacionadas á crianças e adolescentes

Reuniões e Atas

Acesso, datas e horários das reuniões ordinárias

Atas das reuniões Histórico completo

Deliberações/Resoluções Decisões formalizadas no Conselho

Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares Saiba como participar do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares

Registros

Relação de organizações e documentos para obtenção de registro no CMDCA

Conselhos Tutelares Contatos e informações

FUMCAD Confira aqui maiores informações sobre a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo