Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Edital e Anexos

Manual da Eleição do CMDCA/SP 2024 - PDF
Manual de Votação da Eleição CMDCA/SP 2024 - PDF

Edital Processo de Escolha n° 001/SMDHC/2024/CMDCA PDF - Retificado e Publicado em DOC em 20/05/2024
Anexo I - Cronograma PDF | ODT - Retificado e Publicado em DOC em 20/05/2024
Anexo II - Autodeclaração de Residência PDF | ODT
Anexo III - Currículo da(o) Candidata(o) PDF | ODT
Anexo IV - Declaração de Vínculo para Inscrição de Candidata(o) PDF | ODT
Anexo V - Declaração de Vínculo para Credenciamento de Eleitoras(es) PDF | ODT
Anexo VI - Declaração de Renúncia ao Cargo de Conselheira(o) Tutelar Titular PDF | ODT
Anexo VII - Recurso contra Indeferimento de Candidatura ou Credenciamento de Eleitora(or) PDF | ODT
Anexo VIII - Denúncia de Irregularidade na Eleição CMDCA/SP - 2024 PDF | ODT
Anexo IX - Recurso contra Impugnação de Candidatura ou Eleitora(or) PDF | ODT
Anexo X - Recurso contra o Resultado da Eleição CMDCA/SP - 2024 PDF |ODT
Anexo XI - Declaração que Conselheiro(a) Eleita(or) não incide nas hipóteses de Inelegibilidade PDF | ODT
Anexo XII - Solicitação de Impugnação do Edital da Eleição CMDCA/SP - 2024 PDF | ODT