Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP) torna público o Edital de Chamamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

Edital Temático FUMCAD 2024: PDF I DOC I ODT I ANEXOS

Publicação PDF I ODT

Projetos Apresentados (Publicado em DOC em 10/09/2024 - pág. 323) 

Lista de Projetos Apresentados (Publicado em DOC em 10/09/2024 - pág. 323)

Projetos Admitidos e Não Admitidos (Publicado em DOC em 20/09/2024 - pág. 287)

Lista de Projetos Admitidos (Publicado em DOC em 20/09/2024 - pág. 287)

Lista de Projetos Não Admitidos (Publicado em DOC em 20/09/2024 - pág. 287)

Manual de Inscrição do Edital Temático FUMCAD 2024 - clique aqui.

Apresentação do Edital Temático FUMCAD 2024 - clique aqui.

PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS VIA PORTAL SP 156, ACESSE: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=596&a=601&servico=4695 
 

Este Edital tem por objeto a prevenção e combate à evasão escolar, considerando as suas diversas causas na cidade de São Paulo, buscando a permanência escolar e a conscientização acerca da importância das escolas dentro dos 5 (cinco) Eixos Temáticos propostos a seguir:

I - Combate e erradicação do Trabalho Infantil, incluindo as piores formas de trabalho infantil conforme a Convenção n° 182 da OIT, causado por diversas questões socioeconômicas estruturais que variam segundo a faixa etária atendida.

II - Combate à violência nas escolas, prevenindo e interrompendo ciclos de violências, físicas e psicológicas para que as escolas sejam ambientes de acolhimento, permanência e formação psicossocial.

III - Prevenção de gravidez na adolescência, propondo-se ações educativas para meninas e meninos dentro e fora da escola, a oferta de informação e conhecimento, a promoção de conscientização e sensibilização, o planejamento de futuro e perspectivas. E também, para evitar a evasão decorrente da gravidez, o acolhimento de meninas grávidas e de puérperas.

IV - Prevenção de uso, abuso de álcool e/ou de outras drogas e atos decorrentes da questão, por meio de ações dentro e fora da escola.

V - Prevenção e combate ao uso nocivo de ferramentas tecnológicas, por meio de ações efetivas dentro e fora da escola.
Para dúvidas, envie e-mail para: editaiscmdca@prefeitura.sp.gov.br

CRONOGRAMA DO EDITAL TEMÁTICO

31/07/2024 - Publicação do Edital em DOC;
01/08/2024 à 07/08/2024 - Período para apresentação de impugnação do Edital, pelo e-mail editaiscmdca@prefeitura.sp.gov.br;
08/08/2024 a 14/08/2024 - Análise da impugnação pela Comissão Permanente de Políticas Públicas - CPPP;
15/08/2024 - Publicação do resultado da análise da impugnação em DOC e na página oficial da SMDHC;
01/08/2024 a 30/08/2024 - Período de divulgação do Edital;
02/09/2024 a 06/09/2024 - Período para entrega dos projetos e respectivos anexos pelas OSCs via Portal de Atendimento SP 156 da Prefeitura;
10/09/2024 - Publicação da lista de projetos inscritos no Edital em DOC e na página oficial da SMDHC.

1) FASE DE ADMISSÃO

11/09/2024 a 17/09/2024 - Fase de Admissão dos projetos inscritos no Edital (conferência dos Anexos);

20/09/2024 - Publicação do resultado da Fase de Admissão dos projetos inscritos no Edital em DOC e na página oficial da SMDHC (projetos "admitidos" e "não admitidos").

2) FASE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO INTERSECRETARIAL PERMANENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS

23/09/2024 a 11/10/2024 - Análise Técnica dos projetos Admitidos pela Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos.

3) FASE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CPPP

14/10/2024 a 22/11/2024 - Análise dos projetos Admitidos e dos pareceres técnicos da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos pela Comissão Permanente de Políticas Públicas - CPPP;
25/11/2024 - Reunião Ordinária do CMDCA/SP para apresentação dos projetos Aprovados e Pendentes;
26/11/2024 - Publicação do resultado da Fase de Avaliação Técnica em DOC e na página oficial da SMDHC (projetos "aprovados" e "pendentes").

4) FASE DE ADEQUAÇÕES/RECURSOS

27/11/2024 a 06/12/2024 - Período de Submissão de Adequações e Recursos dos resultados da Fase de Avaliação via Portal de atendimento SP 156 da Prefeitura;
09/12/2024 a 13/12/2024 - Período de Análise de Adequações e Recursos dos projetos Pendentes pela Comissão Permanente de Políticas Públicas - CPPP;
16/12/2024 - Reunião Ordinária do CMDCA/SP para apresentação dos resultados dos Adequações e Recursos (projetos "aprovados" e "não aprovados");
17/12/2024 - Publicação Final dos projetos Aprovados após Adequações e Recursos em DOC e na página oficial da SMDHC.

5) FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO

Até 20/12/2024 - Convocação das OSCs selecionadas para apresentação dos documentos para celebração da parceria, sendo a convocação feita pela Divisão de Gestão de Parceria da SMDHC.