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Acesso à informação
Divisor de acesso à informação
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Transparência São Paulo
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Legislação
Legislação
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Ouvidoria
Ouvidoria
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Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Estrutura
Composição
Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024 | Horário: 15:43
Contato: comiteedh@prefeitura.sp.gov.br
Atualmente, o Comitê está em fase de reestruturação e voltará a se reunir assim que concluir o processo.
Legislação: Leis, Decretos e Planos referentes ao Comitê
Deliberações e Resoluções: confira aqui o conteúdo criado pelo Comitê