Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Resoluções 2025
Terça-feira, 6 de Maio de 2025 | Horário: 13:15
RESOLUÇÃO Nº 156/CMDCA-SP/2025
Dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP e regulamenta a criação e funcionamento do Comitê de Participação Adolescente - CPA no município de São Paulo.
