Prefeitura de São Paulo

Criado em 2015, com o intuito de apoiar pessoas trans e travestis em sua inserção social e na promoção dos seus direitos, o Programa Transcidadania chega ao seu décimo ano, celebrando a formação de mais 186 beneficiárias, que concluíram os ensinos fundamental e médio, além de uma sólida agenda em direitos humanos, cidadania e diversidade cultural. A formatura ocorre no próximo 31 de janeiro, na Sala do Conservatório da Praça das Artes, da Fundação Theatro Municipal, a partir das 19h.

O Programa é realizado pela Coordenação de Políticas para LGBTI+, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), e pela a Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET).

Para a Coordenadora Municipal de Políticas para LGBTI+, Léo Áquila, primeira mulher trans a ocupar o cargo, o Programa tem um significado especial, “O Transcidadania se consolidou como modelo para o restante do Brasil e de outros países do mundo, oferecendo oportunidades reais e encorajando a comunidade a acreditar no poder do conhecimento. Nossa missão é potencializar ainda mais o programa, ampliando a cobertura escolar e otimizando instrumentais", declarou.

Um dos diferenciais do Transcidadania é o pagamento de uma bolsa auxílio mensal, no valor de R$ 1.593,00, durante os 36 meses de duração do programa, o que permite aos seus beneficiários e beneficiárias concluírem seus estudos, muitos deles interrompidos pelo preconceito, a violência e a falta de apoio familiar.

Um dos públicos mais vulneráveis entre as dissidências sexuais, as pessoas trans e travestis têm expectativa de vida estimada em apenas 35 anos, segundo dados da Associação Nacional de Travestis de Transexuias (ANTRA), menos da metade do que vive uma pessoa cisgênero no Brasil, país que lidera o triste ranking de homicídios de pessoas trans, nos últimos 16 anos.

O “Mapeamento de Pessoas Trans na Cidade de São Paulo”, pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) em parceria com a SMDHC, entre os anos de 2019 e 2021, mostra que a população trans e travesti do município é formada majoritariamente de mulheres trans e travestis jovens (70%), solteiras (75%), negras ou pardas (57%), e com escolaridade média (51%). Entre o público pesquisado, 75% deixou de morar com a família precocemente.

No trabalho, concluiu a pesquisa, é comum mulheres trans e travestis exercerem atividades no mercado sexual, em serviços de estética, beleza e atividades artísticas, não necessariamente por escolha, mas pelo preconceito que as impede de realizar outras atividades. Sua faixa se concentra em até dois salários mínimos, e é ainda mais baixa entre pessoas negras.

Para frente e avante

Desde que foi criado, o Transcidadania vem ampliando suas vagas e se aperfeiçoando em sua formação. Em 2015, eram 100 vagas e uma bolsa mensal no valor de R$ 827,40. Com aumentos sucessivos de vagas e benefícios, o valor da bolsa aumentou para R$ 924,00, em 2016; R$ 984,00, em 2017, R$ 1.047,90, em 2019; R$ 1.155,00, em 2022; R$ 1.272,60, em 2023 e chegou aos atuais R$ 1.593,90.

As vagas oferecidas pelo Programa saltaram de 240 para 510, em 2020, e chegaram a 1.020 em 2025.

Os conteúdos oferecidos pelo Transcidadania também se aprofundaram em direitos humanos e cidadania. O tempo de duração do ciclo do projeto foi de 24 meses para 36, ano passado, conquista comemorada pela Coordenação de Políticas para Pessoas LGBTI+, que se empenha na excelência do programa.

Entre os eixos norteadores do Transcidadania, estão a alfabetização e elevação da escolaridade, a capacitação e qualificação profissional para o mercado de trabalho e a ampliação do conhecimento sobre direitos humanos e cidadania, tanto das pessoas beneficiárias quanto da rede de serviços públicos do município. A carga horária é 30 horas.

As oficinas acontecem nos 5 Centros de Cidadania LGBTI+, localizados nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e na região central. Além da formação e da transferência de renda, participantes do Transcidadania contam com apoio psicológico, jurídico, social e pedagógico, durante sua permanência no programa.

Como participar

Para participar do Transcidadania é preciso atender aos critérios listados abaixo

• Ser maior de 18 anos;

• Residente no município de São Paulo, por no mínimo 2 anos;

• Se autodeclarar pessoa transexual ou travesti;

• Estar previamente matriculado(a) no Ensino Básico/EJA (Fundamental e Médio); 

• Pertencer à família com renda mensal per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo nacional vigente;

• Não ter renda bruta mensal que ultrapasse o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente (caso não possua família). 

As incrições podem ser feitas em qualquer um dos cinco Centros de Cidadania LGBTI+:

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 3832-7507

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 2032-3737

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Rua Baroré, n° 43 (Praça Centenário) - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 3951-1090

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua Conde de Itu, 673 – Santo Amaro
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772

Centro de Referência e Defesa da Diversidade (Centro)
Rua Major Sertório, 292 – República
Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h.
Telefone: (11) 3151-5786

Para saber mais sobre o Transcidadania e os critérios de ingresso no Programa acesse este link.