O que é a Educação Fiscal

Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas que tem como objetivo conscientizar o cidadão a respeito da importância dos tributos e como eles são utilizados para financiar serviços públicos. 

É um processo contínuo, imprescindível para: 

Informar sobre os diferentes tipos de tributos e sua função social
É importante que o cidadão compreenda que os tributos não são apenas uma obrigação, mas sim um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país.

Promover o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
A Educação Fiscal incentiva e orienta o cidadão a acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados pelo governo.

Estimular o exercício da cidadania 
Ao compreender a importância dos tributos e o papel do Estado na gestão dos recursos públicos, o cidadão se torna consciente de seus direitos e deveres, assim adquirindo ferramentas para participar do contexto político do país.

Desmistificar os tributos 
Muitas pessoas ainda têm uma visão negativa dos tributos, considerando-os apenas um peso desnecessário quando, na verdade, são essenciais para o funcionamento do Estado, já que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Combater a sonegação fiscal 
A sonegação é um crime que, por diminuir a arrecadação de tributos e a oferta de serviços públicos, afeta a todos.

Promover a transparência pública 
A transparência é fundamental para garantir que os recursos estatais sejam utilizados de forma eficiente e responsável.

Na cidade de São Paulo as ações de Educação Fiscal são executadas através do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal e Cidadania da Secretaria Municipal da Fazenda, que tem como objetivo promover a conscientização da sociedade, com foco em três eixos estratégicos:  a capacitação dos servidores, formação de professores e sensibilização e engajamento da comunidade. 

Nossa missão é promover a percepção sobre a importância da Educação Fiscal e capacitar os cidadãos para entender, participar e contribuir ativamente no desenvolvimento da cidade.
 


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