Secretaria Municipal da Fazenda

Carta de Serviços

Quadro Geral de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda no Portal 156.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão

Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

§ 1º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Conheça os serviços da Secretaria Municipal da Fazenda presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.

O atendimento à distância da Secretaria Municipal da Fazenda é realizado pelo Portal SP 156.

Trata-se de atendimento personalizado, realizado por um servidor (não é robô), e visa esclarecer à dúvida específica de cada cidadã(o).

Quando necessário, a área competente pelo assunto é acionada para garantir que a resposta seja adequada à necessidade do(a) munícipe.

 

  • Dicas para acessar o Atendimento à Distância com a senha do Portal SP 156 (como fazer login), clique aqui. 
  • Se você ainda não possui cadastro, dicas para cadastrar a senha no Portal Gov.br, clique aqui.  


Clique sobre o assunto desejado, na lista abaixo, e seja direcionado ao serviço.

Agendamento Atendimento Presencial

 

Autos de Infração e Multas de Trânsito

 

CADIN - Cadastro Informativo Municipal

 

CCM – Cadastro Informativo Municipal

 

Certidões

 

Consulta de Débitos e DUC

  

CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município

 

Declarações Fiscais

 

Devoluções, Restituições e Indenizações

 

Dívida Ativa

 

Imunidades, Isenções e Demais Benefícios

 

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

 

ISS – Imposto sobre Serviços

 

ISS – Construção Civil

 

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

 

Nota do Milhão

 

 

Pagamento de Tributos 



Parcelamento de Tributos

 

 

Precatórios

 

Processo Administrativo

 

Regimes Especiais de Tributação

 

SAV – Solução de Atendimento Eletrônico

 

Senha Web

 

 

Taxas Mobiliárias

 

 

Perguntas e respostas frequentes

Clique aqui e consulte as dúvidas mais frequentes referentes aos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda
 

 

Processos  

 


Requerimentos e Formulários

 

Relação de modelos de requerimentos e formulários utilizados para efetuar comunicações e pedidos junto à Prefeitura, relativos aos tributos municipais