Secretaria Municipal da Fazenda
Quadro Geral de Serviços Públicos
A Carta de Serviços à(o) Cidadã(o) reúne um conjunto de informações básicas sobre os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
LISTA DE SERVIÇOS
Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda presente na carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:
- Agendamento Atendimento Presencial
- Autos de Infração
- CADIN - Cadastro Informativo Municipal
- CCM – Cadastro Informativo Municipal
- Certidões
- Consulta de Débitos e DUC
- CPOM – Cadastro de Prestadores de Serviços de Outro Município
- Declarações Fiscais
- Devoluções, Restituições e Indenizações
- Dívida Ativa
- Imunidades, Isenções e Demais Benefícios
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
- ISS – Imposto sobre Serviços
- ISS – Construção Civil
- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
- Nota do Milhão
- Pagamento de Tributos
- Parcelamento de Tributos
- Precatórios
- Processo Administrativo
- Regimes Especiais de Tributação
- SAV – Solução de Atendimento Eletrônico
- Senha Web
- Taxas Mobiliárias
- Perguntas e respostas frequentes
- Processos
- Requerimentos e Formulários
LISTA DE EQUIPAMENTOS
Centro de Atendimento da Fazenda - CAF
Responsável: Secretaria Municipal da Fazenda
Endereço: Praça do Patriarca, 69, Centro, São Paulo - SP - 01008-000
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Para realizar agendamento clique aqui.
Para acessar o Passo a Passo para utilizar o sistema de agendamento, clique aqui.
Para ler Perguntas e Respostas frequentes sobre o agendamento eletrônico, clique aqui.
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk